Tribunal Regional Eleitoral - MT
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PORTARIA PRES Nº 237, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 08562.2023-0,
RESOLVE
Art. 1º Cessar os efeitos da requisição da servidora Laura dos Santos Barbosa Rocha, ocupante do cargo integrante do quadro do seu órgão de origem, que prestava serviços no Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Jaciara/MT, deferida por meio da Portaria nº 439/2025, publicada no DJE nº 4498, de 30 de setembro de 2025.
Art. 2º A cessação da requisição produz efeitos a partir de 06 de abril de 2026, em razão do retorno da servidora ao órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 27 de maio de 2026.
Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-MT nº 4.644, em 29/5/2026, p. 8.
Inteiro teor:
Portaria nº 237, de 27/5/2026. (Aguardando disponibilização – Processo restrito)
Indexação:
[CESSAÇÃO, Requisição de servidora, Servidora requisitada, LAURA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA, Retorno, Órgão de origem, Lotação, Cartório eleitoral, Zona eleitoral, (14 ZE), Jaciara, (MT), Ato, Portaria, (nº 439, de 30/9/2025), Cuiabá, (MT), 27/5/2026]