PORTARIA PRES Nº 126, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO movimentação de magistrado implementada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Comarca de Nova Mutum em 05/12/2025, com repercussão na Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral e tendo por fundamento os arts. 20, II e 28 da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02543.2026-0,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal, o Excelentíssimo Senhor CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO, Juiz de Direito, das funções eleitorais perante a 5ª Zona Eleitoral – sediada em Nova Mutum, com efeitos a contar de 5 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar a Excelentíssima Senhora ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito, para responder, em caráter precário, pelo aludido Juízo Eleitoral, convalidando-se os atos praticados desde 5 de dezembro de 2025, até a entrada em exercício de novo(a) titular a ser designado(a) por este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2026.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente