PORTARIA PRES Nº 105, DE 6 DE MARÇO DE 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação jurisdicional eleitoral, tendo por fundamento o art. 29, caput, § 2º, da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 00361.2026-0,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO MATTOS SCHMIDT das funções eleitorais perante a 29ª Zona Eleitoral - sediada em São José do Rio Claro, a partir de 12 de março de 2026.

Art. 2º Designar o referido magistrado, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro, para jurisdicionar, desta feita, em caráter precário, o aludido Juízo Eleitoral, com efeitos a contar de 12 de março de 2026 até a entrada em exercício de novo (a) titular a ser designado (a) por este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá-MT, 06 de março de 2026.

Desa. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do TRE-MT