Cadastro de Emissoras - Eleições 2026
As emissoras de rádio e televisão que atuam no Estado de Mato Grosso devem manter atualizados seus dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Essas informações são utilizadas para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral e para a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito, incluindo a divulgação dos meios de recebimento de mídias e das especificações técnicas informadas pelas próprias emissoras.
Consulta Pública
Especificações técnicas - todas as emissoras cadastradas
Consulte os dados públicos das emissoras cadastradas na Justiça Eleitoral, incluindo os meios de recebimento de mídias e as especificações técnicas informadas para utilização no Horário Eleitoral Gratuito.
Pesquisar emissoras cadastradas
Especificações técnicas - emissoras geradoras do programa em rede
Consulte as especificações técnicas exigidas para o envio de mídias destinadas a geração do programa em rede no rádio e na TV, pro Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições 2026, além dos canais de contato das emissoras geradoras.
Pesquisar especificações técnicas - geradoras do programa em rede
Serviços para Emissoras
Atualizar ou concluir o cadastro de emissora
Utilize esta opção se você possui um código de atualização válido ou quer solicitar um novo código de atualização.
Essa opção permite:
- solicitar novo código de atualização;
- atualizar dados cadastrais da emissora;
- complementar informações solicitadas pela Justiça Eleitoral;
- corrigir cadastro devolvido para ajustes, ou;
- concluir cadastro iniciado anteriormente.
Atualizar cadastro de emissora
Solicitar cadastro de emissora
Utilize esta opção para solicitar o cadastro de uma emissora ainda não cadastrada.
Solicitar cadastro de emissora
Prazo
Nos termos do art. 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019, as emissoras de rádio e televisão deverão manter seus dados atualizados perante a Justiça Eleitoral até 20 de julho de 2026.
Embora o prazo regulamentar tenha se encerrado, o sistema permanece disponível para atualização cadastral, recomendando-se que as emissoras mantenham seus dados permanentemente atualizados, especialmente em caso de alteração dos responsáveis, dos meios de recebimento de mídias ou das especificações técnicas utilizadas no Horário Eleitoral Gratuito.
Informações importantes
- A manutenção dos dados atualizados é de responsabilidade da emissora.
- O código é de uso único, ou seja, após concluir uma atualização cadastral, esse código não poderá ser utilizado novamente. Para uma nova atualização, será necessário obter outro código.