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TRE-MT participa do VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres
Realizado em Vitória (ES), o evento ocorre até esta sexta-feira (19.06), com discussões importantes sobre o combate à violência de gênero
Com o objetivo de promover a articulação e o fortalecimento das ouvidorias judiciais no enfrentamento à violência contra as mulheres, teve início, nesta quarta-feira (17.06), o VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM). Sediado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e com apoio da Escola da Magistratura (EMES), o evento ocorre até esta sexta-feira (19.06), na cidade de Vitória, capital do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participa do evento, por meio da ouvidora eleitoral, juíza Glenda Moreira Borges, representando a ouvidora da Mulher, juíza Juliana da Paixão. "Participar do VII Encontro do COJUM é uma oportunidade valiosa para fortalecer o diálogo entre as ouvidorias do Poder Judiciário e compartilhar experiências que contribuam para o aprimoramento das políticas de acolhimento e proteção às mulheres. Este espaço de troca de conhecimentos reforça o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a construção de canais cada vez mais acessíveis, humanizados e eficazes para a escuta e garantia de direitos”.
No primeiro dia (17/06), após o credenciamento, foi realizada a cerimônia de abertura oficial do encontro, com as boas-vindas da presidente do Colégio, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) Tânia Regina Silva Reckziegel. Em seguida, a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, a ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Flávia Costa Viana, e a ouvidora da Mulher do TJES, desembargadora Heloisa Cariello, também dialogaram com as(os) presentes.
Além disso, foram realizadas palestras magnas pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, e pela juíza auxiliar no STF e juíza de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Flávia Martins de Carvalho. Terto trouxe o debate sobre a rede nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário e a chegada da Ouvidoria Nacional da Mulher no CNJ, enquanto a magistrada abordou a escuta, o acolhimento e a transformação institucional dentro das Ouvidorias.
Segundo dia
Na abertura do segundo dia (18.06), a presidente do COJUM, desembargadora Tânia Reckziegel, ressaltou que a programação foi preparada com atenção e sensibilidade às questões que envolvem o combate à violência contra a mulher. "Agradecemos a acolhida da Escola da Magistratura e do TJES, bem como a presença de todas e todos. O auditório cheio mostra o quanto essas mulheres estão engajadas no combate à violência de gênero, especialmente à violência política de gênero".
Presente no evento, o diretor da EMES, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, destacou a importância do encontro e a satisfação em receber todas e todos. "Sejam bem-vindas e bem-vindos à nossa cidade e ao nosso estado, é um prazer receber a todas e todos para tratarmos questões tão relevantes".
A primeira palestra do dia foi ministrada pela professora doutora da Universidade de Brasília (UnB), Jéssica Fachin, que abordou o tema "Os desafios da violência de gênero no contexto digital". Ela traçou uma linha histórica das revoluções industriais e as consequentes mudanças, frisando que tecnologia e informação são utilizadas como novas matérias-primas da realidade social. "O Brasil é o terceiro mais presente nas plataformas digitais, porém, temos um atraso do Brasil e do mundo com relação à igualdade de gênero, expressada na dificuldade de cumprir a Agenda 2030, como apontou a Organização das Nações Unidas (ONU)".
Ela também frisou que o relatório da ONU Mulheres de 2024 mostra que o ambiente digital tem facilitado a violência de gênero, e que a difamação e a desinformação são as formas prevalentes. "Uma em cada 10 brasileiras ou mais sofreram violência digital no último ano, e foi constatado aumento de mais de 20% da violência psicológica contra mulheres na Internet no Brasil", salientou.
Em seguida, a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), professora pós-doutora Elda Bussinguer, falou sobre "Direitos humanos e constitucionalismo feminista na proteção das mulheres". Ela frisou que as mulheres precisam construir um constitucionalismo ancorado na matriz social. "Todas as leis e prerrogativas constitucionais foram feitas pelos homens, e historicamente temos uma constitucionalismo liberal. Precisamos sair da nossa bolha e considerar as diferentes condições sociais que as mulheres se encontram. Nosso elitismo não irá provocar as mudanças que precisamos fazer", instigou a palestrante.
A manhã foi encerrada com a palestra da especialista em Psicologia Clínica, psicóloga Celina Ribeiro, sobre "A Ouvidoria: aprendizados para a prevenção ao assédio e aprimoramento da resposta institucional no poder Judiciário". Ela defendeu que as Ouvidorias precisam ter o respaldo de uma gestão com perspectiva de gênero e que o conhecimento técnico é indispensável. "A escuta qualificada exige compreensão das normas que orientam o acolhimento, a proteção das pessoas envolvidas e a construção da resposta institucional adequada. Temos que ficar atentas a uma situação que vem ocorrendo constantemente, em resposta às denúncias de assédio, que é a retaliação, uma nova fronteira da proteção institucional". A palestrante explicou que a Resolução CNJ nº 671/2026 incorporou a proteção contra retaliações à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. Também trouxe um trecho do artigo 21 da Resolução CNJ nº 351/2020, que proíbe qualquer forma de retaliação contra denunciantes, vítimas, testemunhas ou colaboradores de apurações.
A apresentação ainda mostrou possíveis sinais de retaliação, como alteração injustificada de lotação, perda de cargo ou função sem motivação adequada, instauração de procedimentos disciplinares sem indícios mínimos, restrição de atribuições ou participação institucional e outras medidas que prejudiquem a atuação profissional. Ao final, Celina Ribeiro ressaltou a necessidade de atuação integrada entre ouvidorias, comissões de prevenção ao assédio e demais setores institucionais para o enfrentamento dessas práticas.
O evento tem continuidade na tarde desta quinta-feira (18.06) e será encerrado nesta sexta-feira (19.06). Mais informações e a programação completa estão disponíveis aqui.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A fotografia foi tirada no fundo de uma sala, mostrando um ambiente fechado e uma plateia virada para a frente. Na parte esquerda, há uma mulher segurando o microfone, enquanto outra está mais ao fundo. No centro, há um telão rosa com o nome do evento: "VII ENCONTRO DO COJUM 2026".
