O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório consolidado do ciclo avaliativo de 2025 sobre a implementação das diretrizes da Resolução nº 432/2021 pela Justiça Eleitoral e demais tribunais e conselhos submetidos ao controle administrativo do CNJ. A Resolução dispõe sobre a regulamentação das Ouvidorias Judiciais, priorizando a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.  

O relatório aponta avanços significativos, especialmente entre 2022 e 2025. Os dados foram obtidos por meio de formulário preenchido pelas Ouvidorias. Quanto à participação institucional, em 2025, 100% dos tribunais eleitorais participaram da pesquisa (27 de 27), representando crescimento em relação a 2022, quando a taxa era de 93% (25 de 27). Com relação à forma de escolha do ouvidor, o percentual de tribunais eleitorais que cumpriram integralmente os critérios estabelecidos passou de 64% em 2022 para 85,2% em 2025 (23 tribunais), evidenciando melhoria institucional nesse quesito. 

No quesito, “Ouvidoria como órgão da alta administração”, em 2025, 23 dos 27 tribunais eleitorais (85,2%) reconheceram formalmente a Ouvidoria como órgão da alta administração, reforçando seu papel estratégico na gestão.  

A totalidade dos tribunais eleitorais (100%) informou que a Ouvidoria é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), tanto em 2022 quanto em 2025, demonstrando estabilidade e consolidação do serviço. Já o atendimento às solicitações com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) manteve-se elevado: 76% em 2022 e 70,4% em 2025, com leve oscilação, mas ainda dentro de patamar positivo. 

Quanto aos canais de atendimento, a Justiça Eleitoral manteve 100% de cumprimento dos canais obrigatórios de atendimento ao cidadão, tanto em 2022 quanto em 2025 e, com relação à acessibilidade, houve crescimento expressivo. O percentual de tribunais eleitorais que atendem totalmente aos critérios de acessibilidade passou de 72% em 2022 para 92,6% em 2025, alcançando 25 tribunais.  

No atendimento à população em situação de rua, o cumprimento integral avançou de 28% em 2022 para 66,7% em 2025, demonstrando evolução nas políticas de inclusão social da Justiça Eleitoral. Já o uso de aplicativos e outras soluções digitais cresceu de 76% em 2022 para 92,6% em 2025, ampliando o acesso e a modernização dos serviços de Ouvidoria. Com relação ao ícone da Ouvidoria no site institucional, o índice manteve-se elevado, com 96,3% dos tribunais eleitorais exibindo o ícone da Ouvidoria na página inicial, em 2025. 

O ouvidor eleitoral do TRE-MT, juiz-membro Luis Otavio Pereira Marques, ressalta a importância do resultado alcançado. “O resultado do ciclo avaliativo de 2025 evidencia a evolução alcançada e reforça o compromisso institucional deste Tribunal com o fortalecimento da Ouvidoria e com o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Os avanços registrados refletem o empenho contínuo na qualificação dos serviços prestados ao cidadão e à cidadã, na ampliação dos canais de escuta e na consolidação da Ouvidoria como espaço estratégico de diálogo, transparência e aprimoramento da gestão pública. Dessa forma, por meio da gestão da desembargadora Serly Marcondes Alves, o Tribunal reafirma seu propósito de promover uma Justiça cada vez mais acessível, eficiente e alinhada às demandas da sociedade”, avalia. 

O desempenho do órgão setorial é endossado pela presidente do TRE-MT. “O trabalho da Ouvidoria Eleitoral é fundamental para aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade. É por meio desse canal que o cidadão e a cidadã encontram espaço para se manifestar, esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir diretamente para o aprimoramento dos nossos serviços. Cada demanda recebida é tratada com seriedade, responsabilidade e total compromisso com a transparência. Esse diálogo permanente fortalece a confiança da população no processo democrático e reafirma o papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania e no respeito aos direitos de todos e todas”. 

Segundo o conselheiro relator e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, a análise dos dados consolidados evidencia evolução progressiva e consistente da política pública de Ouvidorias no âmbito do Poder Judiciário. “É possível identificar que as Ouvidorias de Justiça ampliaram, ao longo dos últimos anos, tanto o escopo de sua atuação quanto suas estruturas orgânicas e administrativas nos tribunais brasileiros submetidos à jurisdição deste Conselho. Observa-se maior institucionalização das Ouvidorias, com avanços na inserção na alta administração, na ampliação dos canais de atendimento, no fortalecimento do tratamento das manifestações dos usuários, na transparência ativa, na acessibilidade, na proteção de dados pessoais e no uso de ferramentas tecnológicas, em consonância com os comandos da Resolução CNJ nº 432/2021”. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra dois atendentes trabalhando em uma central de atendimento da Ouvidoria Eleitoral, sentados diante de computadores, um deles falando ao telefone. Ao lado, há um banner com informações de contato da Justiça Eleitoral, destacando atendimento 24 horas por telefone, WhatsApp e e-mail.