O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou, no portal institucional, a nova página de Legislação Compilada, com o objetivo de facilitar o acesso às normas expedidas pela Justiça Eleitoral mato-grossense. A ferramenta é voltada à sociedade, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas, advogados, estudantes e demais interessados(as). 

A Legislação Compilada é uma ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que padroniza e centraliza a publicação dos atos normativos da Justiça Eleitoral em âmbito nacional. Com a nova sistemática, as normas do TRE-MT passam a ficar disponíveis de forma organizada e concentrada em um único ambiente, substituindo o modelo anterior, no qual os atos eram cadastrados em diferentes sistemas. 

A plataforma reúne resoluções, instruções normativas, portarias, provimentos e outros atos administrativos, permitindo consulta rápida, segura e atualizada. Entre os recursos disponíveis estão mecanismos de busca avançada por palavras em todo o conteúdo do documento, além da visualização da consolidação das alterações normativas. Os dispositivos que perderam vigência aparecem identificados com marcação específica, possibilitando ao usuário acompanhar, de forma transparente, a evolução do texto ao longo do tempo. 

Na página, os atos normativos internos são apresentados com redação atualizada, organizados por tipo e ano de publicação. Também são disponibilizados links para as normas citadas nos textos, ampliando a navegabilidade e a integração das informações. Os atos anteriores a 2026 estão sendo inseridos gradualmente na plataforma e, enquanto o processo é concluído, permanecem disponíveis na seção “Atos Normativos” do portal. 

A nova página integra a aba “Legislação” do portal do TRE-MT, que reúne, de forma organizada, a Legislação Compilada, o Regimento Interno, o Código Eleitoral anotado, os protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e racial, além de seção de perguntas frequentes. O espaço concentra normas do TSE e atos normativos do próprio Tribunal, funcionando como um ambiente estruturado para consulta às regras que orientam os processos eleitorais e administrativos no âmbito da Justiça Eleitoral mato-grossense. 

A coordenadora de Gestão da Informação do TRE-MT, Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira, ressalta a relevância da iniciativa. “Com a nova página de Legislação Compilada, o TRE-MT reforça o compromisso com a transparência pública, a democratização da informação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, oferecendo à população um canal moderno, prático e confiável para consulta aos atos normativos e administrativos expedidos pelo Tribunal”. 

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, destaca que a adoção da ferramenta representa um avanço institucional alinhado às diretrizes nacionais de padronização e governança da informação, promovendo maior segurança jurídica e eficiência administrativa. 

O acesso pode ser feito diretamente pelo site do Tribunal, na seção Legislação. Clique aqui para acessar. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma pessoa em um ambiente de escritório moderno, utilizando um computador para acessar a página “Legislação compilada” no site do TRE-MT, em uma mesa organizada com teclado, mouse, luminária, caderno, caneca e itens de escritório.