Teve início, nesta quarta-feira (22.04), o curso “Tecnologia e Eleições”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A capacitação segue até esta quinta-feira (23.04), com aulas no período das 8h30 às 11h30, totalizando carga horária de 6 horas-aula e reunindo 124 participantes. 

A abertura foi realizada pelo vice-diretor da EJE-MT e juiz membro do Tribunal, Raphael de Freitas Arantes, que destacou a relevância do tema diante das constantes transformações tecnológicas. “Agradeço a presença de todos e todas, especialmente do professor Alexandre Basílio, pois este é um tema muito relevante. Os avanços tecnológicos trazem mudanças significativas na aplicação do Direito Eleitoral, por isso, precisamos sempre nos atualizar e capacitar no tema”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a qualificação contínua de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, promotores, promotoras, advogados e advogadas, visando acompanhar as inovações tecnológicas e garantir a lisura e a eficiência do processo eleitoral. 

A formação é ministrada por Alexandre Basílio Coura, analista judiciário do TRE-RS, mestrando em Ciência Política e especialista em Direito Digital, Direito Eleitoral, Gestão de Riscos e Cibersegurança. Também professor de pós-graduação e autor de obras nas áreas, o palestrante ressaltou a complexidade e a constante evolução do assunto. “Para cada pessoa, o Direito Eleitoral pode ser compreendido de uma forma distinta, mas o conteúdo é extremamente amplo. Para se ter uma ideia, nos últimos anos, um curso mais aprofundado que ministro sobre a temática, de 20 horas, não foi suficiente e precisou ser ampliado em mais 10 horas, em razão das mudanças, especialmente as tecnológicas”, explicou. 

Durante o curso, são abordados temas como mudanças normativas para as Eleições 2026, com destaque para a Resolução nº 23.610, alterada pela Resolução nº 23.755/2026, incluindo regras sobre propaganda eleitoral de rua e na internet. Entre os pontos discutidos estão a vedação de propaganda intrapartidária em outdoors, normas sobre impulsionamento de conteúdo e convites para convenções partidárias. 

Outros aspectos relevantes incluem a realização de debates políticos em ambientes universitários — permitidos desde que não haja financiamento —, o tratamento de impulsionamentos indiretos e as responsabilidades de provedores de aplicação e de conexão quanto à guarda de dados. Também foram tratados temas como acessibilidade, com a produção de santinhos em braile, suspensão de perfis e registro de URLs. 

Para a chefe de cartório da 25ª Zona Eleitoral, com sede em Pontes e Lacerda, Adriana Ruzzante Gagliardi, a capacitação se destaca pela qualidade. “O professor Alexandre Basílio destaca-se como um dos maiores especialistas em tecnologias aplicadas às eleições no Brasil. O curso contribuirá significativamente para o aprimoramento da condução do pleito eleitoral, proporcionando maior técnica e eficiência às atividades desempenhadas. A abordagem acerca do Poder de Polícia revela-se fundamental para a atuação dos servidores e servidoras da Zona Eleitoral”, avaliou. 

Já o chefe de cartório da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Juara, Michael Carvalho, considerou a proposta do curso bastante relevante. “Principalmente diante dos desafios cada vez maiores que a Justiça Eleitoral vem enfrentando com o avanço das tecnologias. O conteúdo é muito bom e trata de temas sensíveis para as Eleições de 2026, como o uso da inteligência artificial e a propaganda eleitoral na internet, especialmente no que diz respeito aos limites legais e ao impulsionamento de conteúdo. De forma geral, o curso nos dá um norte para lidar com eventuais casos e futuros processos que possam surgir nas unidades, além de proporcionar um panorama sobre a legislação, a jurisprudência e possíveis formas de atuação no caso concreto”. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra a tela de uma videoconferência com a apresentação de um slide intitulado “Principais Mudanças – Propaganda de Rua e Internet”, com destaque para o tópico “Intrapartidária”. À direita, aparecem os participantes da reunião em vídeo, incluindo o professor que ministra o curso. No corpo do texto há outra imagem que mostra a tela de videoconferência, com imagens pequenas dos(as) participantes exibidas.