O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informa que, em razão de matéria veiculada no site Isso É Notícia no domingo (09 de março de 2014), a Presidência da instituição reuniu-se com os servidores citados na referida reportagem e ficou esclarecido que, em nenhum momento, servidores do TRE-MT impediram o acesso do jornalista Alexandre Aprá à Petição 309-55.2013, denominada “Ação Declaratória de Nulidade de Ata de Convenção”.

A Presidência ressalta, ainda, terem sido corretos e legais os procedimentos adotados por servidores do TRE-MT, que orientaram o jornalista a protocolar ofício neste Tribunal solicitando acesso ao citado processo, medida necessária em razão de não ser o solicitante advogado, não tendo, portanto, a prerrogativa de acesso imediato aos autos. E informa que, no dia 07 de março de 2014, o processo foi fotocopiado por um advogado, conforme certidão constante nos autos, às folhas 300.

Zelando pela transparência no desempenho de suas atividades e pelo cumprimento da Lei, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso mantém-se à disposição da imprensa mato-grossense.

Desembargador Juvenal Pereira da Silva

Presidente do TRE-MT