O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso promove, nesta quinta-feira (14/09) um curso de manuseio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral direcionado aos advogados. Os interessados em participar podem solicitar a inscrição pelo e-mail sj@tre-mt.jus.br ou telefone 3362-8149. As vagas são limitadas.

O curso é presencial e acontecerá na sala de treinamento da Secretaria Judiciaria do TRE, com início dos trabalhos às 9h. O advogado que não puder participar nesta quinta-feira (14/09), pode se inscrever para o curso do PJe que acontecerá no dia 27 deste mês.

Todo o treinamento será ministrado pelo coordenador de gestão da informação do TRE-MT, Gustavo Silveira Castor. Durante duas horas os participantes aprenderão como manusear diversas ferramentas disponíveis no PJe, entre elas: como dar ciência no processo, interpor petições iniciais e inserir manifestações e contrarrazões.

Na Justiça Eleitoral, o PJe inicialmente será utilizado apenas pela segunda instância e seu uso se tornará obrigatório a partir do dia 28 de setembro para determinadas classes processuais (veja lista abaixo). O uso da ferramenta atingirá apenas os processos que nele se iniciarem.

No decorrer deste ano o TRE promoveu vários cursos do PJe direcionados aos servidores, advogados, magistrados, promotores, entre outras pessoas que fazem ou farão uso da ferramenta.

O que é PJE

O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.

O PJE foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos – pois dispensa folhas impressas-, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.

Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe no âmbito do TRE-MT:

Ação Cautelar (AC)

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Ação Rescisória (AR)

Coincidência** (CO)

Conflito de Competência (CC)

Consulta (CTA)

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)

Direitos Políticos** (DP)

Exceção (Exc)

Habeas Corpus (HC)

Habeas Data (HD)

Instrução* (Inst)

Lista Tríplice* (LT)

Mandado de Injunção (MI)

Mandado de Segurança (MS)

Petição (Pet)

Prestação de Contas (PC)

Propaganda Partidária (PP)

Reclamação (RCL)

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

Registro de Partido Político* (RPP)

Regularização de Situação Eleitoral** (RS)

Representação (RP)

Suspensão de Segurança (SS)

Processo Administrativo (PA) 

* Classe exclusiva do TSE
** Classe exclusiva da Corregedoria
 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

Leia mais:

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Julho/processo-judicial-eletronico-esta-em-pleno-funcionamento-no-tre-mt-dois-processos-ja-foram-recebidos

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Junho/tre-mt-adota-processo-judicial-eletronico-e-da-inicio-a-era-dos-processos-sem-papel