O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso indeferiu pedido de veiculação de horário eleitoral gratuito na televisão para o município de Várzea Grande, relativo às eleições municipais deste ano. A decisão foi proferida pela Corte na sessão plenária desta terça-feira (23/08).

Entenda o caso:

As coligações "Várzea Grande para todos" e "Mudança com Segurança" protocolaram no TRE-MT um pedido no qual solicitaram que nas eleições municipais deste ano, seja autorizado para Várzea Grande o horário eleitoral gratuito na televisão.

Sustentaram as coligações que em Várzea Grande, embora a cidade não possua emissora de TV, é possível a transmissão do horário eleitoral gratuito, visto que o serviço poderia ser prestado por qualquer emissora sediada em Cuiabá. Alegaram ainda que nas eleições municipais anteriores tal benefício foi garantido.

Em 16 de agosto deste ano, a Coligação "Mudança com Segurança" formalizou sua desistência do pedido.

O juiz membro e relator do pedido, Ricardo Gomes de Almeida, explicou em sua decisão que o artigo 48 da Lei nº 9.504/97 diz que nas eleições para prefeitos e vereadores, o horário eleitoral gratuito deve ser garantido, de forma obrigatória, apenas nos municípios que possuem cumulativamente dois requisitos: possibilidade de ocorrer 2º turno e que a retransmissão do horário eleitoral gratuito seja operacionalmente viável.

"Em relação à viabilidade técnica de retransmissão vejo não haver óbice ao pedido, tendo em pleitos anteriores sido deferido e plenamente veiculado sem quaisquer questionamentos de dificuldades técnicas ou prejuízo à divulgação das candidaturas da capital. No entanto, percebe-se que Várzea Grande, hoje com quase 183 mil eleitores, não atende o primeiro requisito, que é ter a possibilidade de um eventual 2º turno. Essa situação só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores", finalizou.

Em Várzea Grande haverá horário eleitoral gratuito no rádio. Haverá propaganda em dois blocos diários, de 10 minutos cada (das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10), considerando o horário de Brasília. Essa propaganda será de uso exclusivo para os candidatos ao cargo de prefeito.

Já para as inserções, o tempo disponível será de 70 minutos diários, de segunda a domingo. As inserções terão duração de 30 ou 60 segundos e serão veiculadas entre 5 e 24 horas (horário de Brasília). Do total de tempo disponível para as inserções, 42 minutos serão utilizados pelos candidatos ao cargo de prefeito e 28 minutos aos candidatos ao cargo de vereador.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira