Na coluna "Ata de Registro de Preços" abaixo pode ser encontrado o inteiro teor das ARPs firmadas pelo TRE-MT decorrentes de licitação.

- Os termos de contrato derivados das Atas de Registro de Preços podem consultados na página de contratos, pelo ano e número do processo.

- Caso não seja formalizado termo de contrato, conforme previsto no art. 62 da n° Lei 8.666/1993, nos arts. 91 e 95 da Lei n° 14.133/2021 e Lei n° 12.527/2011, as Notas de Empenho derivadas das Atas de Registro de Preços e demais instrumentos que substituam o contrato, nos casos previstos em lei, podem ser consultados na página "Instrumento Que Substituem Os Contratos". 

Clique aqui para acessar o Pregão Eletrônico correspondente das Atas de Registro de Preço;