ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 64 do Regimento Interno desta Secretaria, c/c art. 2º, inciso V, da Resolução nº 543/2005 e

CONSIDERANDO o que consta no SEI nº 03573.2024-7,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de normatização da condução de processos administrativos destinados a eventual responsabilização de licitante ou contratado, no âmbito deste Tribunal, como também à implementação da comissão prevista no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, composto pelos seguintes servidores:

Presidente: Maria Eliane Haruko Imada Sakata (Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica/SAO)

                  Membros: Léo Monteiro Costa e Silva (Assessoria Jurídica);

                  Norberto Aurélio Van Hager (Assessoria de Gestão, Governança e Controle/DG);

                  Maksen Augusto do Nascimento (Assessoria de Gestão de Licitações/DG);

                  Leandro Alex Cardoso (Assessoria Técnica-Administrativa/ Presidência);

                  Erivelto Bastos Novais (Assessoria de Segurança da Informação e Compliance/STI);

                  Avanir de Carvalho Corrêa (Chefe da Seção de Administração de Edifícios).

                  Bruno de Freitas Araújo (Seção de Transportes). (Incluído pela Ordem de Serviço  nº 53, de 29/4/2024)

Art. 2º Determinar que os membros substituam o(a) Presidente, na ordem disposta no artigo anterior, na hipótese de ausência ou impedimento.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral