Linha do tempo

Seguem acontecimentos que marcaram o percurso da Justiça Eleitoral Mato-grossensse.

A premiação é o mais alto grau do “Prêmio CNJ de Qualidade”

2024

  • Prêmio Diamante CNJ: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu pontuação máxima no eixo Dados e Tecnologia na premiação do Conselho Nacional de Justiça.
  • Município Boa Esperança do Norte – criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  em  06/10/2023. O STF utilizou como referência a Emenda Constitucional (EC) 57/2008, que foi resultado da luta da entidade pela convalidação de Municípios ameaçados de extinção. No ano de 2024 houve a primeira eleição para prefeitos e vereadores.

TRE-MT SELO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE DIAMANTE 2022

2023

  • Em comemoração aos 90 Anos da Justiça Eleitoral Mato-Grossense, no dia 25/04/2022 no Plenário deste Tribunal foi lançado o livro “Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 2012-2022”.
  • Selo Diamante CNJem 2020 o TRE-MT havia ficado com o Selo Ouro e em 2019, com o Selo Prata. A premiação é um reconhecimento institucional e principal marca da atual gestão. A premiação é inédita na história do TRE-MT e foi conquistada no biênio que termina nesta quinta-feira (27.04).
  • Projeto de combate à desinformação idealizado pelo TRE-MT e outros 3 TREs é premiado pela inovação16/05/2023 - O TRE-MT foi reconhecido e premiado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo Sustentável ( LIODS) do Tribunal Superior Eleitoral. 
    Corregedoria do TRE-MT tem 4 projetos premiados com Selos Destaque Cidadania e Boas PráticasEm 2023, foi realizada a 5ª edição da premiação, que contou com solenidade de entrega, no mês de maio. 
  • Selo Ouro CNJ - A cerimônia foi realizada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador (BA). O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Vilella, recebeu a premiação durante a cerimônia em Salvador. 
TRE-MT-selo-premio-cnj-de-qualidade-diamante-2022

2022

  • Pela primeira vez, o TRE-MT recebe Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do CNJ, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão.
  • O TRE-MT por meio do Compartilhamento de imóveis com outros órgãos figura em 1º lugar em Mato Grosso no Projeto Racionaliza, de autoria do Ministério da Economia e que preconiza a ocupação otimizada e compartilhada de imóveis de uso especial da União, objetivando a aplicação dos princípios de racionalidade, economia e eficiência.
  • O TRE-MT juntamente com os Tribunais Regionais do Rio Grande do Norte (RN), Ceará (CE), Tocantins (TO), Santa Catarina (SC), Espírito Santo (ES), Bahia (BA) e São Paulo (SP), recebeu o Prêmio de Menção Honrosa do CNJ pelo Projeto de Exposição Virtual dos “25 Anos de Uso da Urna”.
  • Na Gamificação Pri-li-lim (barulhinho da urna), cujo tema era informação sobre o processo eletrônico de votação, representantes dos tribunais eleitorais de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Piauí formaram uma equipe intitulada Educa+. Escolheram enfrentar o seguinte problema: Como a Justiça Eleitoral pode atender  às  necessidades dos diversos públicos de modo a aumentar a confiança quanto à Urna Eletrônica e ao Processo Eletrônico de Votação? Em todas as etapas, a equipe Educa+ mostrou notável resiliência e determinação para apresentar uma proposta que promovesse conhecimento e informação valorosos para o público interno da Justiça Eleitoral. Cumprindo com as entregas e prazos de cada etapa, finalizou a gamificação com um protótipo avaliado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

90 anos JE.

2021

  • Pela Ordem de Serviço nº 21, de 17 de junho de 2021, e Ordem de Serviço nº 67, de 9 de dezembro de 2021, foi constituído o Grupo de Trabalho “90 Anos da Justiça Eleitoral Mato-grossense”.
  • A Resolução nº TRE-MT nº 2633, de 24/8/2021 e a Portaria nº 356, de 30/8/2021 designou a Comissão Permanente da Gestão da Memória (CPGM), conforme Resolução CNJ nº 324, de 30/6/2020.
  • Eleições suplementares:
                 No município de Torixoréu, Eleição dia 11/04/2021 – Resolução TRE-MT, nº 2574/2021(suspensa);
                 No município de Matupá, Eleição dia 01/08/2021 – Resolução TRE-MT, nº 2605/2021;
                 No município de Acorizal, Eleição dia 01/08/2021 – Resolução TRE-MT, nº 2604/2021.
Selo Ouro 2020

2020

  • Pandemia e trabalho remoto.
  • A partir de 1º de abril de 2020 as Sessões plenárias passaram a ser realizadas por videoconferência.
  • TRE-MT recebe Prêmio CNJ de Qualidade – Selo Ouro. A premiação busca atuar em benefício da excelência na gestão e no planejamento das atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação de informações e produtividade.
  • O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou, no dia 17 de julho de 2020, a realização da eleição suplementar para o cargo de senador (a) e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso, realizada no dia 15 de novembro, coincidindo com a data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Esta foi uma primeira experiência de eleições suplementares no Brasil para o cargo de senador da República.
  • Implantação da primeira Usina fotovoltaica, entrando em funcionamento no dia 14/3/2020. A miniusina está instalada nas dependências da sede do Tribunal, sendo que outras oito micro usinas foram montadas nas zonas eleitorais do interior mato-grossense.
  • Eleição suplementar: no município de Lambari D’Oeste, Eleição dia 26/04/2020 – Resolução TRE-MT, nº 2405/2020 – Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.
              
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi premiado nesta segunda-feira (25.11) n...

2019

  • TRE-MT recebe Selo Prata do Prêmio de Qualidade do CNJ, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão.
  • Implantação do Projeto SoleTRE, visando oferecer os princípios básicos da alfabetização aos eleitores analfabetos.
  • Eleições suplementares:
                 No município de Ribeirão Cascalheira, Eleição dia 07/04/2019  – Resolução TRE-MT, nº 2257 /2019 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
                 No município de Bom Jesus do Araguaia, Eleição dia 07/04/2019 – Resolução TRE-MT, nº 2252/2019 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.
Imagem contendo uma urna eletrônica com a frase "plebiscito" na tela

2018

  • O TRE-MT inicia em 27/9/ 2018 a Campanha Cidade Limpa, alertando os candidatos que colaboram para a poluição do ambiente, com a distribuição de santinhos.
  • Plebiscito 2018 - Concomitante à realização das eleições gerais de 2018, a Justiça Eleitoral realizou consultas plebiscitárias. Os tribunais regionais eleitorais ficaram responsáveis por baixar instruções para a realização desses plebiscitos nos municípios e estados de sua circunscrição.
  • Eleição suplementar: no município de Planalto da Serra, Eleição dia 28/10/2018  – Resolução TRE-MT, nº 2187 /2018 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.

Sala de Imprensa

2017

  • Em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral Mato-grossense foram inauguradas as Galeria de: Ex-Corregedores Regionais Eleitorais, dos Ex-Diretores-Gerais, dos Ex-Ouvidores e dos Ex-Diretores da Escola Judiciária Eleitoral.
  • Criação da Sala de Imprensa pela Resolução TRE-MT n° 2082/2017.
  • Eleições suplementares:
    No município de Primavera do Leste, Eleição dia 19/11/2017 – Resolução TRE-MT, nº 2077/2017 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Mirassol D’Oeste, Eleição dia 19/11/2017– Resolução TRE-MT, nº 2076/2017 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Alto Taquari, Eleição dia 02/07/2017 – Resolução TRE-MT, nº 2018/2017 - - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município Conquista D’Oeste, Eleição dia 12/03/2017 – Resolução TRE-MT, nº 1977/2017- - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito

Selo Justiça em Número CNJ 2016

2016

No dia no dia 5 de dezembro de 2016, ocorreu a avaliação do desempenho dos Tribunais. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi agraciado com o Selo do Justiça em Números – na categoria bronze, demonstração do reconhecimento do Conselho Nacional Justiça (CNJ).

TRE-MT - Mural Eletrônico

2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso passou a contar, a partir de julho de 2014, com um novo espaço de divulgação das decisões ligadas às Eleições 2014. Trata-se do Mural Eletrônico, instituído pela Resolução nº 1.468/2014 como meio oficial de publicação dos atos judiciais (despachos, sentenças e decisões monocráticas) em secretaria ou em cartório eleitoral, durante períodos eleitorais, de forma ininterrupta.

TRE-MT Logo Pauta Limpa

2013

  • Projeto Pauta Limpa, ação desencadeada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso em auxílio aos Cartórios eleitorais, os quais teriam como meta julgar 85% do total das ações em trâmite nas zonas eleitorais consideradas prioritárias para o bom andamento das eleições de 2014.
  • Inauguração em 19/12/2013 da Galeria do Servidor.
  • Eleições suplementares:         

                No município de Juara, Eleição dia 07/07/2013 – Resolução TRE-MT, nº 1315/2013 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito; 
                No município de Glória D’Oeste, Eleição dia 07/07/2013 – Resolução TRE-MT, nº 1312/2013;
                No município de Juara, Eleição dia 07/07/2013 – Resolução TRE-MT, nº 1315/2013 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.

TRE-MT Evolução Histórica JEMT 80 anos

2012

Celebração dos 80 Anos de Instalação Justiça Eleitoral Mato-grossense com o lançamento do livro: “Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-grossense - 1932-2012.

Passeio virtual Memorial do TRE-MT

2011

  • Inaugurado em 17/3/2011, o Memorial da Justiça Eleitoral Mato-grossense.
  • Eleições suplementares:
                 No município de Curvelândia, Eleição dia 04/09/2011 – Resolução TRE-MT, nº 746/2011 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
                 No município de Pedra Preta, Eleição dia 05/06/2011 – Resolução TRE-MT, nº 664/2011- Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
                 No município de Rio Branco, Eleição dia 20/02/2011 – Resolução TRE-MT, nº 657/2011 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.
TRE-PB inaugura mais dois postos de cadastramento biométrico

2010

  • No período de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou o primeiro cadastramento biométrico do Estado no município de Campo Verde.
  • Alterações do Pleno do TRE-MT. Afastamento do Presidente, Vice-Presidente e Juristas.
  • Recadastramento biométrico: o recadastramento dos eleitores via impressão digital, processo que, sem dúvida, desfaz qualquer dúvida quanto à identidade de cada cidadão.
  • Audiências Públicas tornando a Justiça Eleitoral de Mato Grosso ainda mais conhecida e respeitada.
  • Criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-grossense pela Resolução TRE-MT nº 619, de 18/01/2010. O Projeto do Memorial foi elaborado e executado pelo arquiteto e museólogo Júlio Abe Wakahara e equipe.
  • Eleições suplementares:

    No município de Campos de Júlio, Eleição dia 05/12/2010 – Resolução TRE-MT, nº 649/2010 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Novo Mundo, dia 05/12/2010 – Resolução TRE-MT, nº 650/2010 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Poconé, Eleição dia 05/12/2010 – Resolução TRE-MT, nº 652/2010 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Ribeirão Cascalheira, Eleição dia 31/10/2010 – Resolução TRE-MT, nº 637/2010 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
    No município de Santo Antônio de Leverger, Eleição dia 05/09/2010 – Resolução TRE-MT, nº 632/2010 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.

Urna

2009

  • A urna eletrônica recebeu mais inovações técnicas, como o leitor de smart card inserido no terminal do mesário e a adoção do sistema Linux, de software livre, que permitiu ao TSE adaptação completa para modificar o programa anterior.
  • Homenagem do TRE-MT aos servidores pelos 30 anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral.
  • Eleições suplementares:
                No município de Novo Horizonte do Norte, Eleição dia 31/05/2009 – Resolução TRE-MT, nº 608/2009 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito;
                No município de Araguainha, Eleição dia 31/05/2009 – Resolução TRE-MT, nº 608/2009 - Cargo: Prefeito e Vice-prefeito.
Urna de votação em lona ou nylon marrom- 1974

2008

  • A resolução TSE nº 22.688/2008 instituiu a identificação do eleitorado por meio do sistema biométrico, no qual o eleitor é reconhecido pelas digitais. Por isso, o sistema é chamado de urna biométrica.
  • Doação das urnas de nylon: uma destinação humanitária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Cartório de Sorriso MT

2007

  • Instalação e construção de sedes próprias dos Cartórios Eleitorais.
  • Através das Resoluções TRE-MT n. 576 e 577/2007, foram instituídos os Fóruns Eleitorais, criados nos municípios onde havia mais de uma Zona eleitoral.
  • O Projeto Escola Aberta foi desenvolvido pelo TRE-MT, no município de Várzea Grande, em setembro de 2007, em parceria com a Unesco, MEC e Seduc.
TRE-ES preso provisório

2006

Inclusão de presos no processo eleitoral, cujo objetivo foi estender o direito de cidadania aos detentos provisórios, ou seja, àqueles sem condenação transitada em julgado.

TRE-MT imagem para o topo da página da EJE Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta

2005

  • Instituída pela Ordem de Serviço n º 15/2005 o 1º Grupo de Trabalho – Projeto Memória.
  • A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta foi criada pela Resolução TRE-MT nº 500/2033 e instalada em 05/04/2005.
  • Referendo 2005 - No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
    A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.
TRE-MT OUVIDORIA ELEITORAL

2004

  • Aquisição de micro-ônibus, é transformado em Unidade Móvel pelo TRE-MT: trazendo mais benefícios para a população.
  • A Lei nº 10.842/2004 criou as vagas de Analista Judiciário e Técnico Judiciário para os Cartórios. O TRE-MT e por meio da Portaria nº 292/2004, foi declarado aberto o concurso público para provimento de cargos, constituindo uma comissão de concurso público.
  • Pela Resolução nº 531/2004 foi instituída a Ouvidoria do TRE-MT, a primeira a ser instalada no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
Projeto Eleitor do Futuro

2002

TSE adotou o Projeto Eleitor do Futuro de Mato Grosso como projeto piloto a ser implementado em todos os estados brasileiros.

Ministro Nelson Jobim durante Seminário Reforma Política

2001

Na sessão de 9 de agosto de 2001, o Ministro Nelson Jobim anunciou ao Pleno do TRE-MT que visitaria outras nações a fim de levar a experiência brasileira do voto eletrônico.

Urna eletrônica modelo 2000

2000

A urna eletrônica ganhou novo modelo, com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada a eleitores com deficiência visual. Foi a primeira vez que 100% do eleitorado do país utilizou a urna eletrônica, nas votações municipais.

REVISTA DE JULGADOS VOL. 6

1996

Criação da Revista de Julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Descerramento da placa no lançamento da pedra fundamental da segunda sede própria do TRE-MT. Ace...

1995

No dia 08/03/1995 foi lançada a pedra fundamental da segunda sede própria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Eleições simuladas acontecem amanhã (22) em 04 municípios do RN

1994

  • Inauguração da Galeria dos Presidentes.
  • Eleições Simuladas de 8 de abril de 1994 -Visando o aprimoramento do processo eleitoral dentro do novo sistema eletrônico, a se efetivar em 3 de outubro de 1994, do qual Mato Grosso foi precursor, foi realizada em Cuiabá, no dia 8 de abril de 1994, uma eleição simulada, primeira experiência nacional de utilização da urna eletrônica, até então denominada “máquina de votar”. Essa eleição simulada foi realizada na Escola Estadual Ana Maria do Couto, Bairro CPA II.
  • Realização da maior eleição da história do Brasil para a escolha do Presidente da República.
Togas, becas ou vestes talares, utilizadas pelos membros do Tribunal, pelo representante do Mini...

1993

  • Plebiscito para definição da forma de governo do Brasil (Parlamentarismo ou Presidencialismo), com a utilização de urnas simples e eletrônicas em diversos municípios de Mato Grosso.
  • Instituição das Vestes Talares nas Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
#Pracegover Imagem mostra ao fundo a sede do TRE-MT e a frente uma tela de computador com juízes...

1991

1º Encontro de Juízes Eleitorais realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Diretas Já 84

1989

Eleição direta para Presidente da República.

Constituição

1988

Promulgação da Constituição. Reestabelecimento das Eleições diretas para Presidente da República. Instituição de dois turnos de votação, voto facultativo para os analfabetos, menores de 18 anos e maiores de 16 anos.

Constituição

1987

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte pelo Deputado Federal Ulysses Guimarães.

Título de Eleitor

1986

A Justiça Eleitoral realizou o recadastramento nacional e inaugurou o banco de dados por computador e a adoção de um número único no registro do título de eleitor. A Resolução do TSE nº 12.547 garantiu a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis. Consolidado, o cadastro nacional de eleitores foi usado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.

Diretas Já 84

1984

  • Eleito o Primeiro Presidente Civil, de forma indireta, após o Golpe de Estado.
  • Criação de Postos Eleitorais – 1ª Zona de Cuiabá
  • Abertura política: “Diretas Já” impulsionou movimentação popular.
BRASÃO DO TRE-MT

1982

  • Comemoração do Cinquentenário do TRE-MT.
  • Violência Eleitoral – na Sessão de 4 de novembro de 1982 foi lido ofício do Sr. Edison Freitas de Oliveira, Presidente do PMDB-MT “[...] da denúncia apresentada à Secretaria de Segurança Pública sobre empreitada para assassinar o Padre Raimundo Pombo e José Garcia Neto e o consequente pedido de abertura de inquérito policial e garantia de vida para ambos os candidatos.
Mapa de delimitação das Zonas Eleitorais de Mato Grosso - versão 2018

1978

  • A Emenda Constitucional nº 11 revoga todos os Atos Institucionais.
  • Por força da Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, ocorreu a divisão do Estado de Mato Grosso, dando origem ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda em 1978, Presidente do TRE-MT, desembargador Atahide Monteiro da Silva instala a primeira Assembleia Constituinte de Mato Grosso do Sul, em 1º de janeiro de 1978.
Mapa de delimitação das Zonas Eleitorais de Mato Grosso - versão 2018

1977

É instituído o Senador Biônico.

Primeira sede própria do TRE-MT, localizada na Rua Coronel Peixoto

1974

  • Eleições Indiretas para Presidente e Vice-presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputados Federal e Estadual.
  • Inauguração da 1ª Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, instalada à Rua Coronel Peixoto, nº 84, no dia 29 de abril de 1974.
Autoridades na inauguração da primeira sede própria. Acervo TRE-MT

1971

Lançamento no dia 30 de julho de 1971 da pedra fundamental para construção da primeira sede própria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O voto obrigatório no estado democrático
brasileiro

1970

Início do Processo de Retomada do Estado Democrático.

Ditadura Militar. Fotos em preto e branco. 
Texto sobre o período de 1964-1985, um regime de ex...

1968

O Ato Institucional nº 5 suspendeu as garantias da Constituição de 1967, fechou o Congresso Nacional e ampliou os poderes ditatoriais dos presidentes.

Referendo 1963 6.1.22

1963

REFEERENDO DE  1963 - Instituído pela Emenda Constitucional n° 4, de 2.9.1961, para a manutenção ou não do regime parlamentarista. Era previsto como plebiscito a realizar-se em 1965, mas foi antecipado e chamado de referendo pela Lei Complementar n° 2, de 16.9.1962. Em 6 de janeiro de 1963, foi realizado referendo que definiria os rumos políticos da nossa história. A consulta foi sobre a continuação ou não do parlamentarismo no país. O povo rejeitou esse sistema de governo e optou pelo presidencialismo.

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