Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Seu objetivo é aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental, integrando o tratamento dos documentos num único sistema.

Nesta página você tem acesso à Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e seus instrumentos.

Ciclo de descarte de documentos - 2025

Ciclo de descarte de documentos - 2023

Normas e Regulamentações:

• Lei 8.159, de 1991.
• Resolução TSE n. 23.379, de 2012.
• Resolução CNJ n. 324/2020.
• Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (Proname) - 3ª Edição (2024).
• Resolução nº 2.632, de 2021: institui a Política de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
• Portaria nº 351, de 2021(*): dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos e demais instrumentos e processos de Gestão Documental aplicáveis no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
• Portaria nº 138, de 2023: estabelece procedimento administrativo obrigatório para descarte de documentos, materiais e processos físicos, judiciais e administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Veja também

Composição, atribuições e os atos praticados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Planilha de controle de julgamento das contas do TRE-MT pelo TCU

(*) versão compilada e consolidada