Nesta página você tem acesso à Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e seus instrumentos. A gestão documental no TRE-MT segue as normativas legais e princípios e diretrizes emanados pelos órgãos superiores, notadamente a Lei 8.159, de 1991, a Resolução TSE n. 23.379, de 2012, a Resolução CNJ n. 324/2020 e o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (Proname).

Resolução nº 2.632, de 2021: institui a Política de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 351, de 2021(*): dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos e demais instrumentos e processos de Gestão Documental aplicáveis no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 138, de 2023: estabelece procedimento administrativo obrigatório para descarte de documentos, materiais e processos físicos, judiciais e administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Ciclo de descarte de documentos - 2023

 Veja também

Composição, atribuições e os atos praticados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Planilha de controle de julgamento das contas do TRE-MT pelo TCU

(*) versão compilada e consolidada