O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participou, nesta terça-feira (11.05), da 1ª Reunião Preparatória para o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário. No evento foram apresentadas as primeiras propostas de metas nacionais para o ano de 2022, as regras para o prêmio CNJ de Qualidade 2021, ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, assim como projetos de modernização da Justiça Brasileira.

“É a primeira reunião para a construção das metas do Poder Judiciário realizada pelo CNJ, o que se revela extremamente importante para que os tribunais conheçam e compreendam as direções, ações e metas que devem ser perseguidas. Ademais, a reunião apresentou uma análise do impacto da Covid no cumprimento das metas nacionais em 2020, que revela que a grande maioria dos tribunais teve dificuldades, ou não cumpriram as metas. Nesse sentido, o TRE-MT está de parabéns pelo cumprimento de todas as metas nacionais em 2020”. A análise foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Luiz Octavio Saboia Ribeiro.

Para o diretor geral do TRE, Mauro Diogo, o evento é importante na delimitação de caminhos. “Esta reunião possui grande importância na construção de estratégias para que o Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, melhore sua atuação junto a sociedade, com uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade, sem esquecer das políticas sócio-ambientais e a garantia do acesso à Justiça para todos os cidadãos, em todos os cantos desse País”

O evento aconteceu na plataforma virtual como medida de prevenção à pandemia, sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. “Essa primeira reunião abre o processo de execução e monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026. Vamos definir diretrizes de atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário por seis anos”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux. Ele enfatizou a importância da reunião para o êxito do Encontro Nacional do Poder Judiciário a ser realizado no mês de novembro deste ano, quando serão votadas as Metas Nacionais para 2022.

Prêmio CNJ de Qualidade

A premiação reconhece os órgãos do Judiciário em relação aos eixos de Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Em janeiro, os critérios de avaliação foram submetidos à consulta pública que contou com a participação das equipes de tribunais dos diversos segmentos da Justiça.

Justiça 4.0

O “Programa Justiça 4.0, “inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” foi outro projeto apresentado durante a reunião. O programa tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial, sendo elas:

• Implantação do Juízo 100% Digital.
• Implantação do Balcão Virtual.
• Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA).
• Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir com o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
• Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA.

O 15º Encontro Nacional, previsto na Resolução CNJ nº. 325/2020, contou com a participação de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

Representando o TRE-MT, ainda participaram o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior, o coordenador da CRE, Carlos Luanga Ribeiro Lima, o chefe da SICE, Márcio Conceição de Lara Cunha, e o assessor de Planejamento, André Emídio.

Reportagem Daniel Dino / Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: Card azul com três imagens, na parte superior, de autoridades. No centro, o texto 1ª Reunião Preparatória 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário Realização dois pontos logos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça.