Limitação de gastos na pré-campanha eleitoral, abuso de autoridade religiosa, o direito à participação política da pessoa com deficiência, cotas de gênero, prestação de contas, compra de votos, detração eleitoral, cláusula de barreira, precatórios, e Covid-19. Esses são alguns temas destacados no 8º volume da Revista Democrática, uma publicação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

O lançamento da revista foi realizado durante a sessão plenária desta quinta-feira (13.05). A versão digital está disponível no link: tre-mt.jus.br/o-tre/revista-democratica/volumes.

“Agradeço à Corte eleitoral, aos articulistas que fizeram os artigos, a todos que estiveram envolvidos neste processo. É uma publicação já conceituada no mundo jurídico, uma contribuição importante deste Tribunal para os trabalhos acadêmicos no que tocam o direito eleitoral, constitucional e administrativo. A revista fomenta o debate jurídico, sempre buscando o aperfeiçoamento dos entendimentos e da própria legislação”, destacou o diretor da EJE-MT, juiz-membro Bruno D'Oliveira Marques.

Em sua fala, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, parabenizou todos os envolvidos, em especial a antiga gestão do Tribunal. “O sucesso não se dá em nome de um, em nome do presidente, mas sim em nome de todos, em nome da Justiça Eleitoral. A revista Democrática forma um bom legado que tem sido deixado ao longo dos anos. Sempre lembro, inclusive em minha posse, a boa escolha do nome da Escola Judiciária Eleitoral, que leva o nome do desembargador Palmyro Pimenta. Este é um dos membros valorosos que devem ser sempre espelhados”.

A Revista Democrática é uma publicação anual com foco na valorização dos estudos eleitorais, assim como a divulgação da matéria eleitoral a toda a sociedade. Veja abaixo os dez artigos da revista:

A limitação de gastos na pré-campanha eleitoral: uma proteção ao princípio da igualdade de oportunidades, de Bruno Ferreira de Oliveira

Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral, de Valmir Nascimento Milomem Santos

Alistamento eleitoral e controle das eleições: um breve relato histórico que permeia as inovações e desafios da Justiça Eleitoral em tempos de pandemia do Coronavírus – Covid-19, de Shirley de Jesus Oliveira Pereira

Análise discursiva dos resultados empíricos obtidos no projeto de extensão “O direito à participação política da pessoa com deficiência: sufrágio universal enquanto instrumento de inclusão”, de Adriano Athayde Coutinho, Geovanna Rodrigues da Silva, e Salisia Menezes Peixoto

As cotas de gênero e a participação feminina no parlamento brasileiro: uma necessária interlocução entre a análise do discurso e o direito eleitoral, de José Renato de Oliveira Silva

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais, de Augusto Bittar

Compra de votos: repercussões cíveis e criminais, de Janiere Portela Leite Paes

Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro, de Volgane Oliveira Carvalho

Os efeitos da cláusula de barreira após as eleições de 2018, de Breno Ramos Guimarães Martins

Precatórios e eleições: uma relação possível e necessária, de Agamenon Alcântara Moreno Junior e Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos

jornalista Daniel Dino / Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul e detalhes em tons azuis mais claros. No centro, a imagem da ponta superior do mapa de Mato Grosso e abaixo, o texto Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Revista Democrática Volume 8 2021. No canto superior direito, a logo da EJE.