Eleições suplementares

A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Processo Data da eleição / Abrangência Regulamentação

0600076-28.2021.6.11.0000

01/08/2021

Matupá

 

Auditoria da Votação Eletrônica

Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.605/2021, estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso.

Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá.

Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá.

Resolução nº 2.612/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.605/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

0600075-43.2021.6.11.0000

01/08/2021

Acorizal

 

Auditoria da Votação Eletrônica

Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.604/2021, estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso.

Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá.

Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá.

Resolução nº 2.611/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.604/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

 0600005-26.2021.6.11.0000

01/08/2021

Torixoréu

 

Auditoria da Votação Eletrônica

Resolução nº 2.627/2021 - Altera a Resolução nº 2.603/2021, estabelecendo o horário para instalação da seção eleitoral, e emissão do relatório zerésima da urna eletrônica, a partir das 6 (seis) horas e, o horário de início da votação, às 7 (sete) horas, de acordo com o horário oficial de Mato Grosso.

Portaria nº 241/2021 - Estabelece o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação dos eleitos nas Eleições Suplementares dos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá.

Portaria nº 238/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 22 de junho e 23 de agosto de 2021, para os Cartórios da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças e 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito nos municípios de Acorizal, Torixoréu e Matupá.

Resolução nº 2.610/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.603/2021 - Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, e revoga as Resoluções TRE-MT nº 2.574, de 26.01.2021, que dispõe sobre a renovação da eleição (prevista para 11/04/2021) e estabelece o calendário eleitoral, e nº 2.577, de 09.02.2021, que trata da prestação de contas da eleição. 

Resolução nº 2.587/2021- Homologa parcialmente a decisão proferida ad referendum pelo Excelentíssimo Presidente do TRE-MT, que suspendeu a realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, e suspende os normativos editados em razão do referido pleito.

Decisão de 05/03/2021 - Determina, ad referendum, a suspensão da realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Torixoréu, até nova deliberação deste Tribunal, e revoga, ad referendum, as Resoluções TRE-MT nº 2574, de 26.1.2021, que dispõe sobre a renovação da eleição e o calendário eleitoral, e nº 2577, de 09.2.2021, que trata da prestação de contas da eleição, bem como os demais atos normativos delas decorrentes.

Resolução nº 2.580/2021- Altera, em parte, a Resolução n° 2.574(*) que dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ªZona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.577/2021 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.574/2021(*)- Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

0600007-30.2020.6.11.0000

15/11/2020

Senador

Estado de Mato Grosso

Clique aqui para visualizar as informações referentes à eleição suplementar para o cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

 

0600012-52.2020.6.11.000

 


(Cancelada)

Lambari D'Oeste

 

Resolução nº 2.470/2020Revoga a Resolução TRE-MT nº 2.405 de 24.1.2020, que estabeleceu a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Lambari D Oeste - 52ª Zona Eleitoral, e determina que o referido pleito eleitoral ocorra de forma indireta, a cargo do Poder Legislativo local.

Resolução nº 2.446/2020 - Suspende os efeitos das resoluções e demais atos  normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste. 

Resolução nº 2.437/2020 - de 10 de março de 2020 - Dispõe sobre o meio de publicação em Cartório ou  em Secretaria relacionados à eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no  município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato  Grosso, que realizar-se-á no dia 26 de abril de 2020.

Resolução nº 2.431/2020 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na  campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os  cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Lambari D Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.430/2020 -Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos  municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, bem  como define a rotina de processamento das Cartas  Precatórias e das  Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos  colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.405/2020  - Dispõe sobre a eleição suplementar para os cargos de  Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à  circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 84/2020 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para  aplicação nas Eleições 2020 e  suplementares.

0600044-91.2019.6.11.0000

 

0600045-76.2019.6.11.0000

 

07/04/2019

Ribeirão Cascalheira

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.257/2019  - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à  circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a  prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice- prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da  31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 62/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 31ª Zona Eleitoral e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

0600026-70.2019.6.11.0000

 

0600027-55.2019.6.11.0000

 

07/04/2019

Bom Jesus do Araguaia

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.252/2019(*) - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia,  pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.253/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 41/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 53' Zona Eleitoral e para as unidades
administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia.

0600954-55.2018.6.11.0000

 

28/10/2018

Planalto da Serra

Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra.

0600018-86.2017.6.11.0000

 

19/11/2017

Primavera do Leste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2077/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2079/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

0600017-64.2017.6.11.0000

 

19/11/2017

Mirassol D'Oeste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2076/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2080/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

00347.2017.6.11.0000

 

02/07/2017

Alto Taquari

Resultado da Eleição

 

Tabelas de correspondências esperadas:

Res. nº 2018/2017(Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 2021/2017(Texto consolidado)- Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017.

Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa

Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar

Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão
judiciário referente à eleição suplementar

36583.2016.6.11.0000

 

12/03/2017

Conquista D' Oeste

Tabelas de correspondências esperadas

Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Portaria nº 63/2017

15197.2013.611.0000

 

07/07/2013

Juara

 

Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
14408.2013.611.0000

 

07/07/2013

Glória D'Oeste

 

Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
22962.2011.611.0000

 

04/09/2011

Curvelândia

 

Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
12485.2011.611.0000

 

05/06/2011

Pedra Preta

 

Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
02603.2011.611.0000

 

20/02/2011

Rio Branco

 

Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições  para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas

 

05/12/2010

Poconé

 

Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

05/12/2010

Novo Mundo

 

Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

05/12/2010

Campos de Júlio

 

Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
299185.2010.611.0000

 

31/10/2010

Ribeirão

Cascalheira

Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

05/09/2010

Santo Antônio do Leverger

 

Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

31/05/2009

Araguainha

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

31/05/2009

Novo Horizonte do Norte

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.

Para o exercício de 2021, as datas aprovadas pelo TSE para a realização de eleições suplementares são as listadas abaixo, conforme definido pela Portaria TSE nº 875/2020:

  • 07 de março;
  • 11 de abril;
  • 02 de maio;
  • 13 de junho;
  • 04 de julho;
  • 1º de agosto;
  • 12 de setembro;
  • 03 de outubro;
  • 07 de novembro; e
  • 05 de dezembro.

No exercício de 2020, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 821/2019, para realização de eleições suplementares são:

  • 12 de janeiro
  • 02 de fevereiro
  • 08 de março
  • 26 de abril
  • 10 de maio
  • 21 de junho
  • 22 de novembro
  • 06 de dezembro

No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 883/2018, alterada pela Portaria nº 661/2019, para realização de eleições suplementares são:

  • 13 de janeiro
  • 3 de fevereiro
  • 17 de março
  • 7 de abril
  • 5 de maio
  • 2 de junho
  • 7 de julho
  • 4 de agosto
  • 1º de setembro
  • 6 de outubro
  • 27 de outubro
  • 1º de dezembro

Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:

  • 14 de Janeiro
  • 4 de Fevereiro
  • 4 de Março
  • 8 de Abril
  • 6 de Maio
  • 3 de Junho
  • 24 de junho
  • 25 de novembro
  • 9 de dezembro

E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:

  • 15 de janeiro
  • 5 de fevereiro
  • 12 de março
  • 2 de abril
  • 7 de maio
  • 4 de junho
  • 2 de julho
  • 6 de agosto
  • 3 de setembro
  • 1º de outubro
  • 12 de novembro
  • 3 de dezembro

 

Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.