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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) torna público o Protocolo de Intenções nº 61/2026, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência política contra as mulheres. O documento estabelece diretrizes para a atuação institucional e prevê ações de prevenção, monitoramento, acolhimento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas à violência política de gênero.  

A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas e contribuir para o enfrentamento de práticas que dificultam ou impedem a participação das mulheres na política. 

Além do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria-Geral Eleitoral, participam da iniciativa a Corregedoria-Geral Eleitoral, a Comissão TSE Mulheres, a Ouvidoria do TSE e o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE. 

No âmbito do TRE-MT, o documento será encaminhado à Comissão Gestora de Políticas de Gênero, à Ouvidoria Eleitoral e à Ouvidoria da Mulher, para conhecimento, divulgação nos canais de acesso do Tribunal e eventual manifestação. Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância da medida. "Precisamos disseminar informações sobre os mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento da violência política contra as mulheres, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer o compromisso com a igualdade de participação nos espaços de poder e decisão". 

Dúvidas e esclarecimentos sobre o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026 podem ser encaminhados à Comissão TSE Mulheres pelo e-mail: tsemulheres@tse.jus.br. 

O TRE-MT também destaca que, no site institucional, as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher, tanto no âmbito doméstico quanto político, estão reunidas na seção TRE-MT Mulheres. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem é uma peça publicitária/informativa do TRE-MT, em tons de roxo, rosa, amarelo e branco, focada no incentivo à participação feminina na política, na qual quatro mulheres de perfis e características diversas, aparecem dispostas em perfil diante do edifício do Congresso Nacional, em Brasília. Na parte superior, tem o slogan "Mais representatividade, Mais democracia" em tons de rosa e roxo. No canto inferior esquerdo, tem um retângulo roxo com o ícone de um megafone e as palavras "RESPEITO, PARTICIPAÇÃO, IGUALDADE". No lado direito, há uma lista acompanhada de ícones com as palavras: Prevenção (ícone de escudo) ; Orientação (ícone de balão de fala); Acolhimento (ícone de mãos a segurar um coração); Monitoramento (ícone de lupa); Encaminhamento (ícone de documentos).