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Prazo para mesários faltosos justificarem ausência no 2º turno termina nesta terça-feira (24)
Em Mato Grosso, 275 pessoas convocadas não compareceram às seções eleitorais; envio da justificativa evita multa e outras sanções
Termina nesta terça-feira (24) o prazo para que mesárias e mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que não compareceram aos trabalhos eleitorais durante o segundo turno das Eleições 2026 apresentem justificativa de ausência. No estado, do total de 33.234 mesárias e mesários convocados para atuar nos 142 municípios, a Justiça Eleitoral registrou o comparecimento de 32.959 pessoas — cerca de 99,17% — contra 275 ausências, o correspondente a 0,83%.
Justificar a ausência é um procedimento necessário para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e evitar possíveis penalidades previstas na legislação eleitoral, a qual estabelece que a data-limite para essa providência é de 30 dias após a eleição em segundo turno, realizada no dia 25 de outubro. A justificativa deve ser encaminhada ao juízo eleitoral por meio do e-mail do cartório responsável pela convocação, acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência.
O pedido será analisado pela juíza ou pelo juiz eleitoral, responsável por avaliar as circunstâncias apresentadas e decidir sobre sua aceitação ou não. A justificativa pode ser apresentada de duas formas: por e-mail, encaminhado ao cartório eleitoral responsável pela convocação, ou presencialmente, no respectivo cartório eleitoral. Confira aqui a lista dos cartórios das zonas eleitorais no estado, com seus respectivos endereços, telefones e e-mails.
Quais são as penalidades previstas?
Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em seu artigo 124, “o membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após, incorrerá na multa de 50% a um salário mínimo vigente na zona eleitoral”. Caso a pessoa faltosa seja servidora pública ou autárquica, a legislação também prevê suspensão de até 15 dias. As penalidades poderão ser aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar em decorrência da ausência das pessoas convocadas.
A legislação estabelece ainda uma distinção entre duas situações: a falta aos trabalhos eleitorais e o abandono da mesa receptora. No caso de abandono dos trabalhos durante a votação, sem justa causa apresentada ao juízo eleitoral no prazo legal de até três dias, as penalidades previstas poderão ser aplicadas em dobro.
Jornalista Anderson Pinho
#PraTodosVerem - Em uma sala de aula adaptada como seção eleitoral, uma eleitora de costas, vestindo blusa branca e bermuda jeans, aguarda em pé diante da mesa receptora onde um mesário e uma mesária sentados verificam documentos e fazem anotações. À esquerda, sobre uma carteira escolar, está posicionada a cabine de votação branca identificada com o brasão da República e os dizeres “Justiça Eleitoral”. Ao fundo, veem-se fileiras de carteiras azuis desocupadas, janelas fechadas por cortinas cinzas e uma parede com pinturas ilustrativas, enquanto em primeiro plano, à direita, há uma mesa com um informativo sobre a proibição do uso de celular na cabine