CNJ reconhece atuação do TRE-MT em campanha de inclusão eleitoral para pessoas do sistema socioeducativo
Ação nacional promovida pelo CNJ destacou o papel do TRE-MT na garantia do acesso à documentação eleitoral e no fortalecimento da cidadania de pessoas privadas de liberdade e adolescentes do sistema socioeducativo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu oficialmente a atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pelo apoio institucional prestado durante a realização do 1º Registre-se! Eleitoral, iniciativa nacional voltada à promoção da cidadania e garantia de direitos para pessoas em cumprimento de pena provisória e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.
Em documento assinado pela secretária-geral do CNJ, juíza Clara Mota, a campanha, iniciada nacionalmente em 16 de março de 2026, possibilitou o acesso à emissão, regularização e atualização da situação eleitoral, além de promover ações educativas sobre a importância do exercício do voto. O CNJ destacou que a colaboração do TRE-MT foi “essencial para o planejamento, desenvolvimento e execução da iniciativa”.
O Conselho também ressaltou que a atuação do Regional mato-grossense contribuiu para fortalecer estratégias permanentes de emissão e regularização documental no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo, consolidando o acesso à documentação civil como direito efetivo no contexto da privação de liberdade.
O reconhecimento institucional foi estendido aos servidores do TRE-MT que participaram da ação. “A atuação foi determinante para a concretização desta importante agenda”, registrou a secretária-geral do CNJ.
Daniel Dino
Assessoria do TRE-MT