Mais de 150 pessoas participam do curso “Atualização em Direito Eleitoral com foco nas Eleições de 2026”, que teve início nesta terça-feira (03.03), na modalidade telepresencial. A capacitação, realizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT / TRE-MT), ocorre até esta quarta-feira (04.03).  

Durante a abertura, o diretor da EJE-MT, juiz-membro do Tribunal Welder Queiroz, agradeceu a todos e todas pela presença. “Iniciamos mais um curso, com o objetivo de oferecer uma visão prática e atualizada das principais questões jurídicas que envolvem o processo eleitoral, especialmente diante dos desafios das Eleições 2026. Agradeço ao Vitor Monteiro, que irá ministrar o conteúdo, assim como cumprimento os magistrados e magistradas presentes, em nome do Dr. Jean (Garcia de Freitas Bezerra), juiz-membro deste Tribunal, além de servidores e servidoras, advogados e advogadas. Estaremos atentos para absorver os ensinamentos que serão compartilhados nestes dois dias”. 

O analista judiciário do TRE de Alagoas, Vitor de Andrade Monteiro, disse se sentir honrado pela oportunidade de ministrar o curso ao público do TRE-MT. “Sabemos da tradição com relação aos trabalhos desenvolvidos pela EJE-MT. Agradeço ao Dr. Welder pelo convite honroso, e à Janis (Eyer Nakahati, secretária da EJE-MT), e os parabenizo pelo trabalho de referência realizado. Verificamos muita participação e muito prestígio nos cursos, e destaco também a Revista DeMocráTica, feita por esta Escola. Vou tentar tornar os dias os mais produtivos possíveis, para nos prepararmos para essas eleições que acredito que serão desafiadoras". 

Vitor Monteiro é mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e doutorando em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid. Possui ampla atuação acadêmica e institucional, com experiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo participação na Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, além de pesquisas internacionais nas áreas de tecnologia, democracia e integridade eleitoral. O palestrante também é autor e coautor de diversos livros e artigos acadêmicos e referência em estudos sobre inteligência artificial, eleições e combate à desinformação, com obras publicadas no Brasil e no exterior. Entre os destaques estão títulos como AI and Elections, Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco e Democracia y Desinformación. 

O ministrante explicou que o objetivo do curso é promover a atualização jurisprudencial sobre temas de utilidade prática na rotina judicial e que, para isso, as aulas são expositivas, com análise de casos e jurisprudência. Entre os principais temas abordados, ele citou a desinformação, fraude à cota de gênero, propaganda eleitoral, inelegibilidade e captação ilícita de sufrágio. No contexto da desinformação, por exemplo, Vitor Monteiro apontou este fenômeno como um risco sistêmico. “E o Direito Eleitoral se importa com a desinformação porque ela representa um dos maiores desafios contemporâneos à integridade eleitoral, ataca o pilar da democracia, e porque o consentimento da sociedade, que confere autoridade aos eleitos, depende da preservação de condições para escolhas livres e informadas”, ponderou. 

Reflexões 

Na avaliação do juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra, o curso está sendo extremamente proveitoso. “O tema da desinformação é atualíssimo e impacta diretamente a nossa atuação na Justiça Eleitoral, exigindo constante reflexão e atualização. O estudo da jurisprudência do TSE, especialmente a partir de casos concretos, tem contribuído de forma muito relevante para o aprimoramento técnico e para a segurança das decisões, fortalecendo nosso compromisso com a integridade do processo eleitoral e com a democracia". 

O chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Cuiabá, Antonio Henrique Ricci Boaventura, destacou a importância de o curso fomentar reflexões sobre temas como a desinformação e propaganda eleitoral. “Num cenário em que a desinformação cresce, sobretudo onde há baixa escolaridade e maior exposição a tecnologias de manipulação, a propaganda eleitoral passa a disputar não só votos, mas a própria percepção da realidade, usando segmentação, repetição e apelos emocionais para tornar o falso ‘plausível’. Por isso, além do que é legal, é crucial discutir o que é legítimo: propaganda deve informar e esclarecer, não fabricar medo, inimigos ou ressentimento. Proteger a democracia exige reduzir a vulnerabilidade informacional com transparência sobre impulsionamento e financiamento, responsabilização de quem distribui conteúdo e educação midiática, para que o eleitor seja tratado como cidadão, capaz de escolher com base em informação, e não no escuro”, avaliou. 

A capacitação tem carga horária total de 6 horas-aula e é voltada a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas, estudantes e demais interessados na temática eleitoral. O conteúdo programático abrange temas atuais e relevantes para o cenário eleitoral, como jurisprudência e precedentes, ações eleitorais voltadas à tutela do mandato, ilícitos eleitorais e fraudes, sistema partidário e elegibilidade, além de comunicação política, propaganda eleitoral e enfrentamento à desinformação.  

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião virtual com compartilhamento de tela. No centro, aparece um slide intitulado “Atualização em Jurisprudência Eleitoral”, ministrado por Vitor de Andrade Monteiro, com suas credenciais acadêmicas e profissionais descritas abaixo do nome. À direita, aparecem as janelas dos participantes da videoconferência, incluindo o palestrante e outros membros identificados, alguns com o fundo institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A interface indica que a tela de Vitor Monteiro está sendo visualizada.