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Cerca de 120 pessoas participaram nesta segunda-feira (1º/06) da 3ª Reunião com Representantes de Partidos, Advogados e Contadores que vão atuar no pleito deste ano. O evento, que ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), serviu para reafirmar a abertura de um diálogo permanente da Justiça Eleitoral no Estado com atores das Eleições Gerais de 2026. O encontro foi aberto pela presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, que deu boas-vindas aos participantes e apresentou toda a equipe que está na linha de frente do processo eleitoral pela instituição. Além do público-alvo da reunião, também participaram representantes da sociedade civil, servidores da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e outras autoridades. 

“É da nossa tradição, da governança do Tribunal Regional Eleitoral, fazer essa interlocução com os partidos políticos, de acordo com a resolução que trata desse relacionamento. Ela faz parte de um sistema em que trazemos tudo o que os representantes dos partidos precisam saber e fazer em relação ao processo eleitoral. As candidaturas, as reuniões que eles precisam realizar, a forma como devem se comunicar com o Tribunal. Isso inclui informações que precisam ser disponibilizadas, onde colocá-las, os cursos e os treinamentos que precisam fazer”, afirmou Serly. O evento foi transmitido pelo canal oficial do TRE-MT no Youtube, assista aqui.

A juíza de Direito Glenda Moreira Borges (juíza-membro substituta), designada como coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral, apresentou-se aos dirigentes e manifestou sua expectativa em relação à corrida eleitoral. Ela compõe o grupo de juízes auxiliares da propaganda ao lado dos juízes-membros substitutos Flávio Fraga e Silva (juiz federal) e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (jurista). A magistrada reforçou que os juízes auxiliares da propaganda eleitoral pretendem intervir minimamente entre os partidos e os candidatos para que todo o processo se desenvolva de forma saudável. 

“Mas preciso dizer que também estamos aqui para repreender qualquer abuso ou ofensa que possa existir durante o pleito. Todos os partidos e advogados estão bem acostumados com a jurisprudência do que vem sendo decidido aqui pelo TRE-MT. Inclusive, este ano já há alguma jurisprudência, eles já sabem mais ou menos a linha de atuação. Mas, com o uso da inteligência artificial, que agora se popularizou, o que pedimos é que haja mais lealdade entre os candidatos, para que a desinformação não traga prejuízo para eles, nem para um lado nem para o outro, e que as eleições transcorram da forma mais pacífica possível”, destacou Glenda Borges. 

A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), falou sobre o trabalho dessa força-tarefa durante as eleições e sobre a importância da reunião para a Justiça Eleitoral e seus participantes. “Ela demonstra o compromisso com uma eleição segura e transparente, dentro das regras do processo democrático. A Justiça Eleitoral entende que a eleição não acontece somente no dia da votação ou durante o período de propaganda. Para nós, a eleição começa antes, com estudo e planejamento. Aproveitem esta oportunidade que o treinamento oferece para tirar dúvidas e obter esclarecimentos. Vamos construir uma eleição com segurança, celeridade e transparência”, defendeu. 

O procurador eleitoral auxiliar Ricardo Pael, que integra o grupo de trabalho da Propaganda Eleitoral junto com os juízes auxiliares, sublinhou que o exercício da democracia se dá, essencialmente, por meio do voto. “É o momento de unirmos forças: partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral, para que o cidadão eleitor tenha condições de exercer o seu direito ao voto. É papel do Ministério Público assegurar que isso se dê de forma livre e informada. Não há liberdade sem uma informação coerente e verdadeira e, por isso, é relevante a função dos procuradores auxiliares da Propaganda, que também trabalham para assegurar que essa informação chegue ao eleitor da forma mais fiel possível”, observou.

Painéis 

No painel “Registro de Candidaturas e as novidades da Resolução TSE nº 23.609/2019”, a chefe da Seção de Informações Partidárias do TRE-MT, Lídia Silvério, tratou das alterações ocorridas na resolução para o ano de 2026. “O sistema Candex passa a ser totalmente web, o que facilita a integração e a transparência. As atas também agora devem ser enviadas digitalmente, e o partido faz a guarda das vias assinadas. Isso também facilita o acesso a essas informações, com prazo estabelecido para o partido disponibilizá-las. Consideramos que são melhorias importantes para tornar o processo eleitoral mais transparente e sólido”, disse a servidora. 

Outro tema abordado na reunião foi “Financiamento de Campanha: regras e atualizações”, apresentado pelo assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Jorge Yoshiro Kimura. Ele fez uma explanação sobre as fontes de financiamento, o que é permitido e o que não é, além dos limites estabelecidos. “As candidaturas devem contratar profissionais habilitados nas áreas do Direito e da Contabilidade para que possam se dedicar realmente ao que interessa. Conduzir a candidatura e cuidar da contabilidade ao mesmo tempo pode fazer com que o candidato acabe se perdendo. É importante atender às novas regras da Resolução TSE nº 23.752, que atualizou a Resolução TSE nº 23.607/2019”, recomendou. 

A assessora jurídica da Presidência do TRE-MT, Stella Brandão, tratou sobre as “Convenções Partidárias”. Durante sua explanação, a servidora lembrou que as convenções partidárias possuem regras estabelecidas nas Leis nº 9.504/2017 (Lei das Eleições) e nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), mas que são os artigos 6º ao 8º do Capítulo II da Resolução TSE nº 23.609/2019 que tratam especificamente do registro de candidatura e das regras das convenções. “A convenção partidária nada mais é do que uma assembleia do partido ou da federação. Portanto, é um ato interno do partido para a escolha de candidatos, e a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto. Fiquem vigilantes e atentos em relação a isso”, sugeriu. 

Durante a 3ª Reunião com Representantes de Partidos, Advogados e Contadores, o secretário Judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, apresentou o Sistema Apollo, ferramenta destinada ao gerenciamento eletrônico das sessões plenárias da instituição. Ele também informou sobre a construção da Agenda dos Partidos, que será elaborada com as contribuições das agremiações partidárias, por meio da coleta de sugestões que poderão ser enviadas até o dia 11 de junho. A ideia é agrupar os eventos consolidados. “Queremos ouvi-los, identificar oportunidades de melhoria e compreender quais informações são mais relevantes para que os partidos e os profissionais que atuam na área eleitoral possam desempenhar melhor suas atividades”, pontuou. 

Pelo TRE-MT participaram da reunião a juíza-membro do Pleno da Corte Eleitoral, Juliana Paixão (juíza federal); o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os titulares das secretarias Tânia Yoshida Oliveira (Administração e Orçamento), Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação) e Luciana de Almeida Amorim Callejas (Gestão de Pessoas, interinamente); os coordenadores Breno Antonio Sirugi Gasparoto (Corregedoria) e Daniel Ribeiro Taurines (Auditoria Interna); e os assessores Sueli Sanae Shimada Ueda (Presidência), Marcio Conceição de Lara Cunha (Planejamento e Gestão Estratégica) e Daniel Dino (Comunicação Social). 

A quarta reunião está marcada para a primeira quinzena de julho. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra o Plenário do TRE-MT, com cadeiras organizadas em fileiras à frente. No palco, cerca de quinze pessoas estão alinhadas lado a lado, vestindo roupas sociais, durante uma cerimônia ou evento oficial. Ao centro, uma mulher fala ao microfone em um púlpito transparente. Ao fundo, um telão exibe a identidade visual de uma reunião sobre preparação para as eleições de 2026. O ambiente é iluminado, com piso de madeira e clima formal e institucional.