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As emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso, incluindo as comunitárias, precisam atualizar ou cadastrar os dados no Módulo de Gerência de Emissoras (HEG-Mídias), sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para a gestão do Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições Gerais de 2026. O prazo para esta atualização vai até 20 de julho. 

O procedimento é obrigatório e deve ser feito conforme determina o artigo 79 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. O próprio sistema já encaminhou às emissoras uma solicitação para conferência e atualização das informações anteriormente importadas das últimas Eleições Gerais. 

Segundo a chefe da Seção de Jurisprudência e Normas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Kelly Regina S. Hayashida Fortaleza, manter os dados atualizados é fundamental para garantir o recebimento de ofícios, notificações, intimações, citações e demais comunicações oficiais relacionadas ao processo eleitoral. Além disso, o cadastro é indispensável para a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito durante o período de campanha. 

As orientações para realizar o cadastro ou atualizar as informações estão disponíveis na página Cadastro de Emissoras, no Portal do TRE-MT. 

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as emissoras podem entrar em contato com a Seção de Jurisprudência e Normas pelo telefone (65) 3362-8110 ou pelo e-mail jap-emissoras@tre-mt.jus.br.  

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma televisão com a mensagem "Horário Eleitoral Gratuito" exibida na tela, posicionada sobre um rack de madeira em um ambiente interno de decoração minimalista. Ao lado da TV, há dois vasos com plantas, compondo um cenário clean e moderno.