A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) esteve presente nesta terça-feira (27.08) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A entidade fez a entrega de um certificado a juíza federal membro do TRE-MT, Vanessa Gasques, por ter conquistado o 2º lugar no VII Prêmio República – categoria eleitoral. A mesma certificação foi entregue ao assessor técnico da corregedoria, Kelsen de França Magalhães. 

A honraria foi obtida pelo desenvolvimento do Projeto “Valorização do voto indígena”, realizado pelo TRE-MT, MPF, Funai e instituições parceiras. Entre os resultados trazidos pela iniciativa estão a uniformização do atendimento aos eleitores indígenas, a criação de seis novas seções eleitorais em terras indígenas, a ampliação do número de eleitores indígenas por meio de mutirões, que beneficiaram mais de mil indígenas de 10 etnias diferentes. 

“É um trabalho que foi realizado nestes dois últimos anos e nos deu muita satisfação. Nos aproximamos das pessoas que mais precisam de atenção da Justiça Eleitoral. Temos indígenas que precisam ampliar o conhecimento sobre seus direitos, e o voto é o primeiro deles. Falta entendimento de como ingressar no processo eleitoral, votar e ser votado, efetivamente participar do pleito”, destacou Vanessa Gasques, que presidiu a comissão para ampliação das seções indígenas no TRE-MT.

 O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais no Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) falou dos trabalhos desenvolvidos visando a inclusão dos indígenas na participação política. “Realizou-se um grande esforço para mapeamento a respeito das áreas atendidas e não atendidas, que envolveu a participação de quase 60 juízes eleitorais, além da compilação de orientações que melhor esclareceram o procedimento para atendimento de eleitores indígenas, visando o respeito às suas particularidades”.

 “É a primeira vez que Mato Grosso tem a honra de figurar entre os finalistas do Prêmio República, alcançando o 2º lugar pela relevância do projeto que envolveu um conjunto de ações e dezenas de pessoas de vários órgãos, tudo com o propósito de garantir a participação política efetiva dos eleitores indígenas assegurada na Constituição e nos Tratados de que o Brasil é signatário. O projeto é também um registro claro de que não existe democracia de verdade, sem inclusão das minorias”, ressaltou o assessor técnico da corregedoria, Kelsen de França Magalhães.

 Ainda dentro do Projeto “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras indígenas” foram realizadas as seguintes ações: expedição de instruções pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso visando a uniformização do atendimento aos eleitores indígenas e solução de possíveis conflitos de competência entre juízos eleitorais; o mapeamento das zonas eleitorais e municípios que possuem terras indígenas e as condições estruturais apresentadas em algumas delas; e adoção de medidas preventivas para assegurar o voto e a integridade física dos indígenas em regiões de conflito.

 “Foram meses de intenso estudo, de definição de planos de ações e de sua execução com o intuito de ofertar aos eleitores indígenas o acesso pleno e seguro ao exercício do voto. As seções eleitorais, por exemplo, foram instaladas em aldeias, nas quais os índios para votarem tinham que se deslocar por cerca de 7 horas de barco e duas horas de veículo”, destacou Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, atual Diretor-Geral do TRE-MT.

 O presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli parabenizou a iniciativa e garantiu que a mesma terá continuidade. “Parabéns a todos os membros da comissão. Tenham certeza que daremos prosseguimento a esse trabalho de grande alcance social, não só de acessibilidade, mas de pacificação”.

 O procurador da FUNAI, César Augusto Lima, também participou da entrega dos certificados do Prêmio. 

O Prêmio 

O Prêmio República foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com o propósito de identificar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos membros do Ministério Público Federal, bem como reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de todos aqueles que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime. 

Neste sétima edição foram 142 trabalhos inscritos, distribuídos em quatro áreas (Ministério Público, Advocacia de Direitos Coletivos, Jornalismo e Responsabilidade Social) e em 15 categorias: Constitucional e Infraconstitucional; Criminal; Consumidor e Ordem Econômica; Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Combate à Corrupção; Comunidades Tradicionais; Controle Externo da Atividade Policial; Direitos do Cidadão; Eleitoral; Advocacia de Direitos Coletivos; Responsabilidade Social; Jornalismo Impresso; Jornalismo Rádio; Jornalismo Web; e Jornalismo TV. A banca de julgamento foi composta por 17 jurados.

Matéria Andrea Martins e Daniel Dino

Assessoria TRE-MT