Conscientizar a população de que o conceito de democracia extrapola o exercício do voto. Democracia é um regime de governo no qual o povo deve exercer a soberania. Mas, ao contrário do senso comum, a tão sonhada soberania popular vai muito além de ver empossado o candidato escolhido nas urnas. A soberania popular, quando plena, exige que o político eleito paute suas ações conforme o interesse público, atue com respeito aos seus eleitores e consulte a sociedade para as principais tomadas de decisão, quando se trata do Poder Executivo. E para atingir este nível de soberania, é imprescindível que a sociedade participe ativamente das discussões políticas no seu município, no seu Estado e no país.

 

Para buscar esta reflexão junto à sociedade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (20/10) a quarta Audiência Pública da Cidadania, desta vez no município de Primavera do Leste. A iniciativa da Justiça Eleitoral foi aprovada pela população local.

 

"Foi produtiva, instrutiva e orientativa. A população tirou dúvidas sobre o processo eleitoral e se conscientizou que exercemos cidadania elegendo nossos representantes e após, acompanhando suas ações e cobrando boas políticas públicas. Temos que sair da zona de conforto e buscar informações de como melhorar nosso país e a Audiência Pública é uma grande oportunidade", opinou o tenente coronel PM e comandante do 14ª Batalhão de Primavera do Leste, Marcos Antônio da Silva.

 

Para a estudante de Direito, Isadora Cordeiro, a Audiência trouxe esclarecimentos sobre o exercício da cidadania e lamentou pelos cidadãos que não aproveitaram a oportunidade. "Aprendi muito sobre cidadania, democracia, formas de corrupção e como podemos combatê-la. Acho que todas as pessoas deveriam ter vindo nessa Audiência e ouvido tudo que foi discutido. As pessoas reclamam da situação econômica e social do país, mas não vem fazer sua parte".

 

De tudo que foi discutido durante a Audiência, a estudante de Direito, Valdinete Paula Gomes da Silva, destaca o tema educação. "A corrupção ocorre dentro de casa, na faculdade, no ambiente de familiar, de trabalho e outros. A mudança precisa partir de nós e a educação é o caminho. Temos que educar nossos filhos com ética para criarmos uma sociedade justa e igualitária".

 

O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, falou que a corrupção é um tema bastante sensível e maléfico a qualquer sociedade. "A corrupção é um tipo de patologia que não tem remédio e não há como estancar de forma absoluta. Infelizmente é uma patologia inerente ao ser humano. O Código de Hamurabi, por exemplo, criado no século XVIII antes de Cristo, já mencionava por diversas vezes a corrupção. (...)  As regras são necessárias para termos uma convivência pacífica e, no momento em que não as observamos, ocorre um rompimento com a ordem jurídica e gera conflitos. O descumprimento das regras ocorre por ausência da cidadania. A maioria das pessoas tem um desapego às regras e adotam condutas ilícitas. É um mal tão grande que mata mais que uma guerra civil. A deficiência na saúde, na educação, na segurança, dentre outros segmentos, decorre dessa patologia. Nós precisamos exercer a nossa cidadania, temos que tomar o controle. Temos que gostar de política. É natural que tenhamos uma diversão – música, futebol, natação, dança. Eu posso passar a minha existência sem precisar disso, mas não há ninguém que viva sem os reflexos da política, pois é ela que gera direitos e deveres. Cidadania é respeitar as regras e ter o controle do poder político e econômico para reduzir a nossa escravidão e servidão. Se nós não nos interessarmos pela política, outras pessoas mal-intencionadas assumem. Ser pessoa é fácil, o difícil é ser cidadão. Democracia não é só ser votado e votar, é muito mais que isso, é ter o controle sobre o poder político e de todos que exercem função pública. Vocês podem não gostar de politicagem, mas na política todos precisam estar inseridos. É hora de todos os segmentos sociais da iniciativa privada, pública, universidades, dentre outros, darem-se as mãos para buscar soluções. Essa união precisa ser permanente, não somente em momento de crise".

 

A promotora eleitoral de Primavera do Leste, Fabíola Fuzinatto Valandro, enalteceu a iniciativa do TRE que, segundo ela, permite que a sociedade dialogue sobre um tema de extrema importância. "Parabenizo o TRE pela realização dessa audiência que é uma oportunidade para termos um diálogo sobre esse tema tão importante que é cidadania, em especial no momento em que estamos realizando eleições suplementares. Sabemos que no Estado Democrático de Direito os cidadãos são incumbidos de eleger seus representantes, dentre eles o gestor público do município. Esse gestor é encarregado de fazer políticas públicas nas áreas de saúde, educação, dentre outras, das quais nós precisamos. Devemos votar conscientes, o que ocorre quando o cidadão/eleitor analisa as propostas dos candidatos e sua viabilidade, a sua vida pregressa e seu comportamento social. Nós falamos muito de combater a corrupção e compra de voto, cuja prática é muito comum.  Nós temos que pensar em como irá se comportar em frente à administração municipal um candidato que oferece um bem em troca do meu voto. Respondo: da mesma forma cometendo ilegalidades. O exercício da cidadania não acaba com o voto, mas também depois participando ativamente da política do município, verificando, por exemplo, se a escola está trazendo uma educação adequada, se os serviços de saúde seguem esse mesmo caminho. Caso contrário, podemos buscar os órgãos de controle para resolver esses eventuais pontos negativos".

 

O juiz membro do TRE, Ulisses Rabaneda, destacou que está nas mãos do eleitor o pleno exercício da cidadania. "O voto não será eficaz se ele não estiver ungido dos deveres do cidadão. Temos que ter a consciência que só conseguiremos chegar ao convívio ideal através da educação. Educar as crianças mostrando para elas que corrupção é colar na prova, estacionar na vaga de idoso e são todos os atos que infligem a leis, da mais grave à mais simples. Se nossos jovens não tiverem essa consciência, poderão se transformar em cidadãos corruptos que nós colocamos no parlamento com nossos votos. E lá ele colocará em prática o caráter que adquiriu em seu convívio familiar e social. Temos que ter a certeza que quem está lá é um espelho de quem os colocou lá. Se eles são corruptos e porque a sociedade está sendo corrupta".

 

A presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso (SINDIJUFE), Jamile Abrão,  falou sobre a participação da mulher na política. "Exerço um papel político sindical, e cada vez mais temos nomes de mulheres que estão tendo atuação reconhecida e que tem feito diferença na luta sindical. Mas vejo que precisamos ocupar mais espaço. Em todos os segmentos que existem mais homens. A mulher sofre muitas discriminações e são desafios diários porque nós temos que ocupar o nosso espaço, lutar bravamente contra esse sistema e temos ainda, que promover as mudanças sociais. A mulher precisa ocupar esse papel seja na política sindical ou partidária".

 

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Primavera do Leste, Edmar de Jesus, lamentou o auditório não estar lotado. "Quem deveria estar nessa sala não está. As palavras que aqui foram ditas deveriam alcançar os rincões desse município. Todas as pessoas deveriam ter ouvido tudo o que foi dito. Todo o caos que acontece no país é nossa culpa. Que nossa eleição não seja de trocadilho, voto trocado por um bem, mas que as pessoas tenham consciência na sua escolha. Que os cidadãos que aqui estiveram levem ao conhecimento de outras pessoas informações sobre os aplicativos que podem ser utilizados para combater a corrupção".

 

Ao final da Audiência, o coordenador de infra-estrutura computacional do TRE, Carlos Henrique Cândido, ministrou uma palestra sobre os aplicativos Pardal, Caixa 1 e Soberania Popular. O Pardal e o Caixa 1 foram colocados à disposição da sociedade para receber denúncias de propaganda irregular ou outros crimes eleitorais, além de informações sobre movimentação de campanha (no caso do Caixa 1).

 

Também estiveram presentes na Audiência Pública o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Marcelo Teodoro; o juiz da 4ª Vara Civil e do Juizado Especial de Primavera do Leste, Eviner Valério; e a juíza da Vara da Fazenda da Comarca Pública de Primavera do Leste, Mirian Pavão Schenkel.

 

 

No dia 19 de novembro, quase 41 mil eleitores de Primavera do Leste irão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito que irão administrar o município até o final de 2019.

 

O reconhecimento do eleitor para votar será 100% biométrico. Primavera possui 18 locais de votação e 136 seções eleitorais.

 

Registraram o pedido de Requerimento de Registro de Candidatura os candidatos a prefeito Leonardo Tadeu Bortolin (PMDB) e Mateus Eduardo Gonçalves Viana (PDT).

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira