O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que a divulgação das entidades contempladas para o recebimento dos veículos em situação de desfazimento por parte do órgão foi prorrogado para o dia 18 de abril. O procedimento foi necessário devido ao grande número de interessados. Ao todo, 223 instituições protocolaram seus pedidos na Justiça Eleitoral, número muito superior ao esperado pelo TRE-MT.  

Segundo o presidente da comissão responsável pelo processo, Hideaki Fujisawa, a documentação apresentada pelas entidades está sendo analisada de forma individualizada e criteriosa. Após este procedimento, será levantado quais veículos cada entidade solicitou e, com base no edital do processo de desfazimento, o Tribunal vai anunciar os contemplados.

A escolha da entidade respeitará a legislação vigente que estabelece como critério de ordem de preferência:

I - Órgãos da administração pública estadual; II - Órgãos da administração pública municipal; III - Entidades privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em caso de empate, em um mesmo critério de preferência, será dada prioridade ao órgão e entidade sediado em município com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM - IBGE).

Neste primeiro edital de desfazimento de bens no ano de 2016, o TRE-MT vai doar 12 veículos. Segundo Hideaki, esta foi a melhor opção considerando a aquisição de novos veículos por parte do Tribunal. “Estes veículos possuem alto custo de manutenção, sendo relativamente antigos. São carros que tornaram-se antieconômicos para a administração, mas ainda podem ser muito bem utilizados por outras instituições”.

Os interessados em participar do processo tiveram até o dia 11 de março para protocolar seu pedido. O resultado das entidades que receberão os veículos será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Repórter Daniel Dino