Integrantes do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participaram da 77ª reunião ordinária do Comitê, nesta terça-feira (31.03). Foram tratados os acompanhamentos dos requisitos de produtividade do Prêmio CNJ de Qualidade 2026 e do projeto Pauta Limpa 2026. 

A reunião foi presidida pelo juiz auxiliar da Presidência e presidente do CEJUD, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, que agradeceu a participação e empenho das áreas envolvidas. 

Na reunião, o assessor de Gestão Estratégica do TRE-MT, Márcio Conceição de Lara Cunha apresentou os indicadores processuais do eixo produtividade, bem como os dados relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026, com destaque para os requisitos aferidos pelos Painéis 365 e a correlação com o desempenho institucional. 

Na sequência, foram expostos os resultados parciais de desempenho das Metas Nacionais 2026 (Meta 1, Meta 2, Meta 4 e Meta 9), com base nas informações mais recentes disponíveis. 

A Meta 1, que consiste em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período de referência, apresenta, no âmbito do TRE-MT, percentual de cumprimento de 97,06%, considerando 375 processos distribuídos (criminais e não criminais, excluídos os que saíram da meta) e 364 processos julgados. O estoque de processos pendentes de julgamento é de 396 no 1º Grau e 137 no 2º Grau. 

A Meta 2, que prevê o julgamento de 70% dos processos distribuídos até 31/12/2024 e de 100% dos processos pendentes há seis anos ou mais (até 2020), encontra-se integralmente cumprida, com os seguintes desempenhos por grau de jurisdição: 

1º Grau: 

Processos distribuídos até 31/12/2024 (meta de 70%): 141,46%; 

Processos pendentes há seis anos ou mais (meta de 100%): praticamente cumprida, restando apenas 1 processo pendente. 

2º Grau: 

Processos distribuídos até 31/12/2024 (meta de 70%): 133,33%; 

Processos pendentes há seis anos ou mais (meta de 100%): 100% cumprida, com inexistência de passivo. 

A Meta 4, que tem por objetivo identificar e julgar, até 31/12/2026, 70% dos processos referentes às Eleições de 2024 e 100% dos processos das Eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2025, que possam resultar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade, não pôde ser devidamente mensurada até o momento, em razão da ausência de atualização dos dados nos painéis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inconsistência decorre da não disponibilização do script necessário para apuração, motivo pelo qual foram deliberadas diligências junto ao CNJ para regularização. 

A Meta 9, por sua vez, consiste em desenvolver, no ano de 2026, ao menos um projeto inovador, em parceria com outra instituição pública, voltado à melhoria das atividades finalísticas ou organizacionais. O TRE-MT está em fase de tratativas para formalização da parceria necessária a este cumprimento. 

Pauta Limpa 

Também foram abordados os dados relativos ao projeto Pauta Limpa, que é uma iniciativa que contém metas próprias de julgamento do TRE-MT. Na Meta A1, que consiste no julgamento de processos prioritários autuados na primeira instância até 31/12/2025, com a previsão de julgar 95% até 31 de julho de 2026, o percentual de cumprimento é de 50,40% no 1º Grau, sendo que há 145 processos a julgar para cumpri-la. Já na Meta B1, que versa sobre prestações de contas eleitorais autuadas na primeira instância, o 1º Grau apresenta 103,45% de cumprimento.  

Quanto à Meta C1, que consiste em processos de prestações de contas anuais autuadas na primeira instância até 31/12/2025, o índice está em 98,62%, sendo que faltam 25 processos para julgar. Com relação à Meta D1, que trata das execuções fiscais autuadas na primeira instância até 31/12/2021, o cumprimento está em 83,93%, com nove processos a serem arquivados para o total atingimento. 

Já nas Metas que envolvem o 2º Grau, a Meta A2, que visa julgar os processos prioritários autuados na segunda instância até 31/12/2025, o cumprimento está em 89,17%, com 13 processos a julgar. Já a Meta B2, que versa sobre prestações de contas eleitorais autuadas na segunda instância, o percentual é de 93,48%, com apenas três processos restantes. Com relação à Meta C2, que prevê o julgamento de prestações de contas anuais autuadas na segunda instância até 31/12/2025, o percentual está em 49,65%, com 26 processos a serem julgados. Na Meta D2, relacionados aos processos cuja fase de cumprimento de sentença tenha sido iniciada na segunda instância até 31/12/2024, o índice é de 80,75%. 

“Os dados apresentados demonstram o comprometimento e empenho da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. O monitoramento contínuo das metas e o avanço do projeto Pauta Limpa 2026 reforçam nosso esforço coletivo para reduzir o acervo processual e garantir respostas mais rápidas à sociedade, com qualidade e responsabilidade”, destacou o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião institucional em sala de conferências, com magistrado e servidores(as) do TRE-MT sentados ao redor de uma mesa ampla. Ao fundo, uma apresentação projetada em tela exibe dados de produtividade processual e metas de cumprimento, reforçando o contexto de monitoramento e planejamento estratégico.