O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e as Faculdades Integradas Mato-grossenses de Ciências Sociais e Humanas - ICE, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para formar acadêmicos como auxiliares da Justiça Eleitoral, por meio do Programa Mesário Voluntário.

Os acadêmicos não são obrigados a aderirem ao Programa. A adesão ao programa é voluntária e os interessados em fazê-la, devem se inscrever acessando o banner – Mesários Voluntários no site: www.tre-mt.jus.br. Podem participar os estudantes de qualquer semestre e curso oferecido pela Instituição.

A inscrição também poderá ser efetivada junto aos Servidores da Justiça Eleitoral, na ocasião em que estes estiverem visitando a unidade escolar para divulgar o termo de cooperação. A adesão ao programa não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Cabe à Justiça Eleitoral selecionar e convocar, dentre os inscritos, os que receberão o curso de formação, que será ministrado por servidores dos cartórios eleitorais. O treinamento consiste em 10 horas de aulas teóricas e 20 horas de prática por turno da Eleição.

Terminada a Eleição, os estudantes participantes receberão um certificado fornecido pela Justiça Eleitoral, que valerá como atividade complementar junto ao ICE. No certificado constará a seguinte carga horária: 21 horas se houver apenas o primeiro turno ou 32 horas se atuarem em dois turnos.

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas as parcerias permitem o recrutamento de voluntários de forma fácil e eficaz. “Ainda hoje, encontramos grandes dificuldades em alcançar o número de auxiliares voluntários necessários para a realização da Eleição. Por meio dessa parceria poderemos contar com o trabalho qualificado dos universitários, que em troca, participaram ativamente do processo democrático. Efetuaremos uma troca de conhecimentos e de experiências sobre conceitos de cidadania, participação política, ética e normas pertinentes ao processo eleitoral”.

Requisitos para a inscrição:

Os estudantes interessados precisam preencher alguns requisitos para participar do programa e são eles: idade mínima de 18 anos e se cadastrar voluntariamente. São impedidos: os candidatos, seus cônjuges e parentes por afinidade, até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo; os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira