O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lança, nesta terça-feira (07.10), a Central de Atendimento da Justiça Eleitoral nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de cadastro e coleta biométrica. 

A iniciativa é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRE-MT e a ALMT, por meio da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O convênio prevê a instalação de três estações de atendimento fixas, equipadas com computadores, kits biométricos e impressora, fornecidos pela Justiça Eleitoral. O funcionamento do posto se estenderá até 7 de maio de 2026, prazo final para regularização do cadastro eleitoral antes das Eleições 2026. 

O acordo estabelece ainda que a Assembleia Legislativa disponibilize seis servidores para atuar na central, todos previamente capacitados pela Justiça Eleitoral. O treinamento abordou técnicas de atendimento e os procedimentos de coleta biométrica, seguindo as normas de segurança e sigilo previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Juiz Eleitoral da 39ª Zona, Dr. Marcos Aurélio do Reis Ferreira, ressaltou que o novo posto representa “um passo importante para que Mato Grosso alcance a meta de biometria 100%”. 

“Com esse espaço dentro da ALMT, conseguimos atender um público diversificado, inclusive servidores e cidadãos que transitam diariamente pelo Centro Político e Administrativo. A expectativa é atender centenas de pessoas por semana”, afirmou o magistrado. 

A Central de Atendimento da ALMT oferecerá todos os serviços de cartório eleitoral, incluindo: 

• emissão e regularização do título de eleitor; 

• atualização de dados cadastrais; 

• coleta e revisão biométrica; 

• emissão de certidões eleitorais; 

• informações sobre locais de votação e serviços da Justiça Eleitoral. 

A parceria não envolve repasse financeiro entre as instituições e prevê que o TRE-MT forneça os equipamentos e suporte técnico, enquanto a ALMT disponibiliza o espaço físico, mobiliário, energia elétrica, internet e servidores de apoio. 

Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT