As contas de campanha – referentes às Eleições Gerais de 2014, do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT) foram desaprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta quinta-feira (28/07). A Corte determinou que a agremiação partidária devolva aos cofres do Tesouro Nacional o montante de R$ 700 mil, que se refere a recursos de origem não identificada encontradas nas contas.

O prazo para a devolução do dinheiro, que é de 5 dias, será contado a partir do dia em que a decisão do Pleno transitar em julgado, ou seja, não caber mais recurso.

O PT-MT informou em sua prestação de contas que para a realização da campanha obtiveram receita no valor de R$ 1.665.079,70 e despesa no montante de R$ 2.452.181,81.

O juiz membro Paulo Cézar Alves Sodré, explicou que foram detectadas nas contas irregularidades que comprometeram sua transparência e confiabilidade. "São irregularidades de natureza gravíssima tais como, o recebimento de origem não identificada no montante de 700 mil e transferências de valor significativo (R$ 675.214,84), sem documentos hábeis a comprovar as operações".

A Corte determinou, ainda, o encaminhamento de todo o processo das contas ao Ministério Público Eleitoral para fins os previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei nº 9.504/97, art. 22, § 4º), como dispõe o artigo 59 da Resolução TSE n. 23.406/2014.