O combate a fraudes eleitorais foi o tema destacado pelo corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, durante o último dia do curso de formação para os 26 juízes substitutos empossados pelo Tribunal de Justiça (TJMT) no mês de julho. A capacitação foi realizada por meio de uma parceria da Escola da Magistratura com a Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). “Embora não atue operando os sistemas eleitorais, é o Juiz que, em última instância, por meio de sua assinatura e da inserção de senhas específicas, atesta a regularidade do processo”, destacou o corregedor.

Em sua palestra, Luiz contou um pouco da história do processo eleitoral brasileiro, desde a República Velha, permeada por eleições suspeitas e comprovadamente fraudadas, até o surgimento da Justiça Eleitoral e sua constante evolução. “Uma vez que as fraudes estavam diretamente relacionadas à organização administrativa das eleições – inscrição irregular de eleitores, violação do sigilo do voto, atuação de cabos eleitorais nas seções eleitorais, entre outras - a figura imparcial do Juiz, como garantidor da ordem e da regularidade dos processos, ganhou força em nosso desenho institucional”.

A palestra do corregedor Regional ainda explicou sobre as atribuições e atividades desenvolvidas pela Corregedoria do TRE-MT. “Diferentemente das outras esferas judiciais e de outros órgãos correicionais, a Corregedoria Eleitoral do Estado de Mato tem se destacado não apenas como um órgão de correção e punição, mas principalmente e acima de tudo um órgão de orientação e controle prévios. De outro lado, temos também a função administrativa, como presidir os inquéritos e os processos criminais contra os Juízes Eleitorais e processar as reclamações e, ainda, as representações por acaso existentes em relação às irregularidades dos serviços cartorários e serventuários da Justiça”.

É a primeira vez que um curso completo sobre a Justiça Eleitoral entra na formação inicial dos magistrados. As aulas foram ministradas na Casa da Democracia entre os dias 22 e 24 de setembro. Neste último dia do curso, ainda foram ministradas palestras sobre Crimes Eleitorais, com o juiz José Arimatéa Neves Costa, e Propaganda Eleitoral, com o juiz Lídio Modesto da Silva Filho. 

O Curso

A parceria foi idealizada pela Escola Judiciária Eleitoral e o objetivo do curso é preparar os juízes substitutos em assuntos relacionados à Justiça Eleitoral, visto que podem ser nomeados juízes eleitorais já para as eleições municipais do próximo ano.

Durante o curso eles receberam capacitação em Instrução e Vida Funcional, Competências Administrativas do Juiz Eleitoral, Atuação da Corregedoria Regional Eleitoral, Comunicação Institucional, Processo Eleitoral, Ações Eleitorais, Crimes Eleitorais e Propaganda Eleitoral.