Na sessão plenária desta quinta-feira (30/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou o Relatório Geral de Apuração do 1º Turno das Eleições Gerais de 2014 e proclamou o resultado do pleito e os candidatos eleitos em Mato Grosso aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador e respectivos suplentes e Deputados Federal e Estadual. A Corte também designou o dia 19 de dezembro deste ano, para a diplomação dos eleitos.

A Corregedora Regional Eleitoral e presidente da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014, a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas explicou que em razão da existência de processos de registro de candidatura ainda pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o resultado ora proclamado na sessão não será definitivo, consoante dispõe o artigo 16-A da Lei nº 9.504/97, podendo ser alterado nos termos do que prevê o artigo 237 da Resolução TSE nº 23.399/2013.

A Desembargadora ressaltou ainda que o Relatório, antes de ser levado a julgamento pelo Pleno, foi colocado, pelo prazo de 3 dias, inteiramente à disposição dos partidos políticos e coligações interessados em impugnar, conforme determina o art. 207 da Resolução TSE nº 23.399/2013. “Ao propósito de conferir ampla publicidade ao relatório, o mesmo foi colocado à disposição dos interessados na Secretaria Judiciária do TRE, com notificação do fato, via Edital que foi publicado no Mural Eletrônico e no Diário de Justiça Eletrônico”.

Não houve apresentação de qualquer reclamação contra o Relatório Geral de Apuração do 1º turno. “Digno de nota, ainda, o fato de não terem sido apresentadas impugnações ao processo de apuração a qualquer das juntas eleitorais ou diretamente à Comissão Apuradora, tendo o prélio eleitoral transcorrido de forma absolutamente regular e legítima”, frisou a Desembargadora.

Corregedora apresenta Ata Geral das Eleições do 1º Turno

Durante a sessão, a Corregedora apresentou aos juízes membros do TRE, a Ata Geral das Eleições do 1º Turno (05/10), a qual, nos termos da legislação eleitoral, reúne os seguintes relatórios: Ambiente de Votação de Mato Grosso; Espelho da Oficialização; Zerésima; Resultado da Totalização de Mato Grosso; Resumo Geral de Mato Grosso; Seções Eleitorais com Registro de Ocorrência; Resultado de Votação por Partido/Coligação; Resultado de Votação - Majoritários e Proporcionais; Cálculo do Quociente Eleitoral e Quociente Partidário; Cálculo de Distribuição de Sobras; Resumo de Distribuição de Vagas; Suplentes por Partido/Coligação; Resultado de Votação - Eleitos - Majoritários e Proporcionais; Resumo de Votação dos Partidos e Recursos e Impugnações.