O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está disponibilizando para doação veículos que foram classificados como antieconômicos e em desuso pela Administração. Poderão receber as doações entidades filantrópicas e órgãos públicos.

Os interessados deverão encaminhar ofício ao TRE-MT, até o dia 25 de outubro de 2013, em nome da secretária de Administração e Orçamento, Tânia Yoshida de Oliveira, no endereço Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4.750 – Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78048-908.

O ofício deve trazer a indicação do (s) bem (ns) que a entidade pretende receber, devendo, para fins de habilitação, anexar cópia autenticada dos seguintes documentos:

1- Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

2- Documentos constitutivos da Entidade / Órgão Público;

3- Ata da Eleição da Diretoria Executiva atual ou documento equivalente;

4- Certificado de Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para entidades filantrópicas;

5- Documentos pessoais de qualificação do dirigente maior da instituição;

6- Procuração assinada pelo dirigente maior da instituição, designando o responsável pela retirada do(s) bem(ns).

O ônus pela retirada e transferência de propriedade dos bens correrá por conta do beneficiário da doação.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (65) 3362-8172 / 3362-8174 ou pelo endereço eletrônico: transporte@tre-mt.gov.br .

O desfazimento de bens tem fundamento legal no inciso V, artigo 3º, § 4º, do artigo 8º e inciso II, artigo 15 do Decreto nº 99.658/1990.

Clique aqui para visualizar na página do Tribunal quem pode receber a doação e como requerer os bens.