Em sessão plenária desta terça-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, aprovou a Resolução nº 1315/2013 que dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara.

No dia 07 de julho deste ano, os 23.839 eleitores de Juara irão às urnas para a escolha de seus novos representantes no poder executivo, pois o candidato eleito prefeito nas Eleições 2012 – com mais de 50% dos votos válidos, Oscar Martins Bezerra, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Determina a Resolução nº. 23.372/2012 do TSE, que se faça a Eleição suplementar imediatamente, caso o candidato eleito com mais de 50% dos votos validos tenha seu registro de candidatura indeferido pela última instância.

Ainda nesta terça-feira, o Pleno aprovou a Resolução n.º 1316/2013, que dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara.

Entenda o caso:

Oscar Bezerra foi declarado inelegível, em primeira instância, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pela prática de atos ilícitos durante as Eleições de 2008. A AIJE foi proposta pela Coligação “Juara Tem Pressa” e José Alcir Paulino.

Nas Eleições de 2012, Oscar teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral por estar inelegível. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos mantiveram a sentença da 1ª instância.