O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira, 30 de agosto, sessão extraordinária não remunerada para julgar recursos pertinentes aos registros de candidaturas das eleições 2012. A sessão terá início às 13 horas.

Na sexta-feira, a partir das 8 horas, o Pleno volta a se reunir para a última sessão ordinária marcada para o mês de agosto.

Nas últimas duas semanas, os membros do Pleno têm trabalhado de forma intensiva, com sessões que se prolongam durante todo o dia (manhã e tarde), a fim de concluir, o mais rápido possível, o julgamento dos recursos. Em média, estão sendo julgados cerca de 60 a 70 processos em cada sessão.

Limite são 15 sessões remuneradas em período eleitoral

Conforme estabelece a Lei 8.350/1991 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 20.593/2000, os tribunais eleitorais podem realizar até 15 sessões plenárias mensais remuneradas, entre 90 dias antes e 90 dias após as eleições. Nos demais períodos, o limite máximo é de oito sessões plenárias remuneradas.

O pleno já julgou cerca de 60% dos recursos originários, cujo registro de candidatura se deu no dia 5 de julho.

Remuneração pela participação nas sessões plenárias

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, assim como o Corregedor Regional Eleitoral, não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas atividades de cunho administrativo junto à Justiça Eleitoral, tanto no que diz respeito à rotina do Tribunal quanto no que concerne à organização das eleições. Ambos recebem apenas o valor por participação em sessões de julgamento, que hoje é de R$ 723,52 mesmo valor pago aos demais membros do Pleno.

Os sete membros do Pleno, além de participar das sessões de julgamento, são responsáveis por presidir e conduzir todas as fases dos processos judiciais distribuídos aos seus gabinetes.

Veja abaixo o calendário das sessões plenárias para os meses de agosto, setembro e outubro:

Agosto / 2012

Dias: 30 (extraordinária) e 31

Setembro / 2012

Dias: 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26 e 27

Outubro / 2012

Dias: 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 28, 30