(Cuiabá/MT – 18/12) - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá julgar, em sua última sessão plenária de 2008, às 18h, 27 processos. O Pleno julgará os últimos quatro requerimentos de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Entre os requeridos, dois vereadores do município de São José dos Quatro Marcos, um de Conquista D´Oeste e outro de Curvelândia.
 
Entre outros processos, a pauta desta quinta traz ainda três recursos contra o prefeito reeleito de Cáceres, Ricardo Henry, sendo duas ações uma por propaganda extemporânea e outra por propaganda institucional irregular, e uma Ação de Investigação Judicial. O segundo colocado nas eleições majoritárias de Cáceres, Túlio Fontes, e outros recorridos, também terão o recurso de Ação de Investigação Judicial apreciados na sessão desta quinta. Ainda em pauta dois recursos de propaganda eleitoral extemporânea aviados pelo prefeito reeleito de Cuiabá Wilson Santos.
 
Confira a íntegra da pauta de julgamento do TRE-MT:
 
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.586- DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008
 
ÀS 18:00 HORAS
 
01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 7.585 de 17/12/2008
 
02 – EXPEDIENTES
 
03 – ASSINATURA DE ACÓRDÃO/RESOLUÇÃO
04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL
 
4.01-
PROCESSO N. 2071/2008 – CLASSE XV (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO – CONQUISTA D’ OESTE/MT
 
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
REQUERIDO: EDILSON DUTRA PEREIRA
 
ADVOGADOS: Drs. Lauro José da Mata, Nayla Lucas Correa Menandro e Débora Carlotto
 
REQUERIDO: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PR DE CONQUISTA D’OESTE/MT(WALMIR GUSE – PRESIDENTE)
 
ADVOGADOS: Drs. Lauro José da Mata e Nayla Lucas Correa Menandro
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.02-
PROCESSO Nº 93/2008 – CLASSE 30 (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CÁCERES - REFERENTE AO PROCESSO Nº 481/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL - CÁCERES/MT - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA
 
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
RECORRIDO: RICARDO LUIZ HENRY
 
ADVOGADO(S): Dr. Otávio Fernando de Oliveira, José Antonio Duarte Álvares, Luciano Salles Chiappa e Marcelo Silva Moura.
 
PARECER: pelo provimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.03-
PROCESSO Nº 1910/2008 – CLASSE XV (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO – CURVELÂNDIA/MT
 
REQUERENTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PPS/MT
 
ADVOGADO(S): Dr. Jonas Teixeira Motta Júnior
 
REQUERIDO: DORCÍLIO BASÍLIO DA COSTA
 
PARECER: pela extinção do processo sem julgamento de mérito
 
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4.04-
PROCESSO Nº 1076/2008 – CLASSE 30 (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CÁCERES – REFERENTE AO PROCESSO Nº 550/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR – PROPAGANDA INSTITUCIONAL IRREGULAR – PROMOÇÃO PESSOAL
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO
 
ADVOGADOS: Drs. José Renato de Oliveira Silva, Odilon Viegas Muniz, Eduardo Sortica de Lima, Renato Gomes Nery, Adriano Collegio Alves, Ricardo Quidá e Saulo da Silva Moitinho.
 
RECORRIDOS: RICARDO LUIZ HENRY e MANOEL FERREIRA DE MATOS
 
ADVOGADOS: Drs. Eder Faustino Barbosa e Gustavo Tomazeti Carrara
 
PARECER: pelo provimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.05-
PROCESSO Nº 83/2008 – CLASSE 30 (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO Nº 174/2008 DA 37ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA – MULTA
 
1º RECORRENTE: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
 
ADVOGADOS: Drs. Flávio José Ferreira, Valdir Francisco de Oliveira, Cláudia Amélia Lima de Castro, Laura Patrícia Dourado Amorim, Josemar Honorário Barreto Júnior, Ovídio Luiz Girardello, Ely Machado da Silva, Luiz José Ferreira e Zoe Oliveira da Conceição
 
2º RECORRENTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB DE CUIABÁ/MT
 
ADVOGADO: Dr. Flávio José Ferreira
 
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
PARECER: pelo improvimento dos recursosRELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.06-
PROCESSO Nº 2181/2007 – Classe XV (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
 
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO – SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT
 
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
1º REQUERIDO: OLINDO CONTARDI
 
ADVOGADO(S): DR. VILSON PEDRO NERY
 
2º REQUERIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4.07-
PROCESSO n. 1864/2007 – Classe XV (adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Relatora)
 
ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PERDA DE MANDATO ELETIVO - ACORIZAL/MT
 
EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA
 
ADVOGADO: Dr. Carlos Raimundo Esteves
 
EMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO/PMDB - PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO - ACORIZAL/MT
 
ADVOGADO: Dr. Fábio Aquino PóvoasRELATOR(S): EXMA. SRA. DRA. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
4.08-
PROCESSO Nº 1164/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CÁCERES – REFERENTE AO PROCESSO Nº 531/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO
 
ADVOGADOS: Drs. José Renato de Oliveira Silva, Eduardo Sortica de Lima, Odilon Viegas Muniz, Renato Gomes Nery, Adriano Collegio Alves, Ricardo Quidá
 
1º RECORRIDO: RICARDO LUIZ HENRY
 
ADVOGADO: Dr. Èder Faustino Barbosa
 
2º RECORRIDO: JOSÉ MARCELO FLORES CARDOSO
 
ADVOGADO: Dr. Renato César Martins Cunha
 
3º RECORRIDO: MANOEL FERREIRA DE MATOS
 
ADVOGADOS: Drs. Plínio Samaclay de Lima Moran, Suérika Maia de Paula Carvalho, Renato César Martins Cunha e Éder Faustino Barbosa
 
PARECER: pelo provimento parcial
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.09-
PROCESSO Nº 818/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – JAURU – REFERENTE AO PROCESSO Nº 228/2008 DA 25ª ZONA ELEITORAL – PONTES E LACERDA/MT – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL – CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO ESPERANÇA, FÉ E LIBERDADE (PT/PR/PMDB)
 
ADVOGADO: Dr. Ronaldo Nogueira Machado
 
RECORRIDO: NIVALDO DOS SANTOS
 
ADVOGADO: Dr. Gilmar Alves Ferreira
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.10-
PROCESSO Nº 107/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO Nº 178/2008 DA 37ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA
 
RECORRENTE: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
 
ADVOGADOS: Drs. Flávio José Ferreira,Valdir Francisco de Oliveira, Cláudia Amélia Lima de Castro, Laura Patrícia Dourado Amorim, Josemar Honorário Barreto Júnior, Ovídio Luiz Girardello, Ely Machado da Silva, Luiz José Ferreira, Zoe Oliveira da Conceição e Marcelo Esteves Llima
 
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.11-
PROCESSO Nº 1165/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CÁCERES – REFERENTE AO PROCESSO Nº 656/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PACTO PELO PROGRESSO (HUGO WATERSON LIMA DOS SANTOS) – PRESIDENTE
 
ADVOGADOS: Drs. Plínio Samaclay de Lima Moran, Renato César Martins Cunha, Lúcio Mauro Lindote, Lindomar da Silva Resende e Suérika Maia de Paula Carvalho.
 
RECORRIDOS: TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES, WILSON MASSAHIRO KISHI, EDEVARD FRANÇA DO AMARAL (REPRESENTANTE DA COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO)
 
ADVOGADOS: Drs. José Renato de Oliveira Silva, Eduardo Sortica de Lima, Odilon Viegas Muniz, Renato Gomes Nery, Adriano Collegio Alves e Ricardo Quidá
 
RECORRIDO: ROMILSON DOURADO
 
ADVOGADO: Dr. Lauro José da Mata
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.12-
PROCESSO Nº 23/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – REFERENTE AO PROCESSO Nº 170/2008 DA 3ª ZONA ELEITORAL – ROSÁRIO OESTE/MT – REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA
 
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
1º RECORRIDO: EMERSON FLÁVIO DE ANDRADE
 
ADVOGADO: Dr. José Ely Queiroz
 
2º RECORRIDO: RÁDIO NOBRES FM
 
ADVOGADOS: Dr. Moacir Ribeiro e Vânia dos Santos
 
PARECER: pelo provimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.13-
PROCESSO Nº 953/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – RONDONÓPOLIS – REFERENTE AO PROCESSO Nº 181/2008 DA 46ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR – FIXAÇÃO DE PLACAS EM BENS DE USO COMUM – MULTA
 
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO COMPROMISSO E DESENVOLVIMENTO e ADILTON DOMINGOS SACHETTI
 
ADVOGADOS: Dr. Adilon Pinto da Silva, Glayton Marcus M. Nunes, Sajunior Lima Maranhão, Gilmar D’Moura e Róbie Bitencourt Ianhes
 
RECORRIDA: COLIGAÇÃO RONDONÓPOLIS PARA TODOS
 
ADVOGADO: Dr. José Pereira da Silva Neto
 
PARECER: pelo provimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.14-
PROCESSO Nº 959/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – PONTES E LACERDA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 220/2008 DA 25ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL INDIRETA NA TELEVISÃO
 
RECORRENTE: LOURIVALDO RODRIGUES DE MORAIS
 
ADVOGADO: Dr. Ladario Silva Borges Filho
 
RECORRIDO: SISTEMA CIDADE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (TV CENTRO OESTE – SBT – CANAL 06)
 
ADVOGADO: Dr. Mário Alcides Sampaio e Silva
 
PARECER: pelo improvimento do recursoRELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.15-
PROCESSO Nº 931/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – SORRISO – REFERENTE AO PROCESSO Nº 073/2008 DA 43ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL – UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE BENS PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL
 
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO SORRISO PARA TODOS
 
ADVOGADOS: Drs. Ademilçon A. Gilarde, Estevam Húngaro Calvo Filho e Zilton Mariano de Almeida
 
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO SORRISO AINDA MELHOR, DILCEU ROSSATO
 
ADVOGADO(S): Dr. Irineu Roveda Júnior
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.16-
PROCESSO Nº 1068/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CHAPADA DOS GUIMARÃES – REFERENTE AO PROCESSO Nº 856/2008 DA 34ª ZONA ELEITORAL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PACTO POR CHAPADA
 
ADVOGADOS: Drs. Rosângela da Silva Capelão e Manoel Antônio de Rezende David
 
1º RECORRIDO: GIILBERTO SCHWARZ DE MELLO
 
ADVOGADO: Dr. André Luis Domingos da Silva
 
2º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
 
ADVOGADOS: Drs Rosane Costa Itacaramby e Edwin de Almeida Costa
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.17-
PROCESSO Nº 924/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – COLÍDER – REFERENTE AO PROCESSO Nº 13/2008 DA 23ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA – USO DE OUTDOORS – MULTA INDIVIDUALIZADA
 
1º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
2º RECORRENTE: ACIC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE COLÍDER
 
ADVOGADO: Dr. Héber Amílcar de Sá Stábile
 
3º RECORRENTE: CELSO PAULO BANAZESKI
 
ADVOGADO: Dr. Silvio Luis Tietz
 
1º RECORRIDO: ACIC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE COLÍDER
 
ADVOGADO: Dr. Héber Amílcar de Sá Stábile
 
2º RECORRIDO: CELSO PAULO BANAZESKI
 
ADVOGADO:Dr. Silvio Luis Tietz
 
3º RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
PARECER: pelo provimento do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo improvimento dos recursos interpostos pela ACIC e Celso Paulo Banazeski
 
RELATOR: EXMO SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.18-
PROCESSO Nº 6015/2007 – CLASSE VII
 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO IRUI CARLOS MORANDINI RELATIVA ÀS ELEIÇÕES DE 2006
 
REQUERENTE: IRUI CARLOS MORANDINI
 
PARECER: pela extinção do processo sem resolução de mérito
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.19-
PROCESSO Nº 978/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – MARCELÂNDIA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 14/2008 DA 23ª ZONA ELEITORAL – COLÍDER/MT – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA – DISTRIBUIÇÃO DE CALENDÁRIOS, REVISTAS E AGENDAS – FAIXAS E OUTDOORS – MULTA
 
RECORRENTE: ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE
 
ADVOGADO: Dr. Andrei César Dominguez
 
RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS – DEM DE MARCELÂNDIA/MT (CELSO LUIZ PADOVANI – PRESIDENTE)
 
ADVOGADO: Dr. Lanereuton Theodoro Moreira
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4.20-
PROCESSO Nº 885/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO Nº 377/2008 DA 1ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR – PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM CUIABÁ
 
ADVOGADO(S): Drs. Renato de A. Orro Ribeiro, Heitor Corrêa da Rocha, Nayla Lucas C. Menandro, Matheus G. Pouso Gomes
 
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, WILSON PEREIRA DOS SANTOS
 
ADVOGADO(S): Drs. Flávio José Ferreira, Valdir Francisco de Oliveira, Cláudia Amélia Lima de Castro, Laura Patrícia Dourado Amorim, Josemar Honório Barreto Júnior, Ovídio Luiz Girardello, Ely Machado da Silva, Luiz José Ferreira, Zoe Oliveira da Conceição, José Antônio Rosa, Marcelo Esteves Lima e Manoella P. C. Albano da Silva
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.21-
PROCESSO Nº 479/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – TANGARÁ DA SERRA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 207/2008 DA 19ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR – MULTA ELEITORAL
 
RECORRENTE: MARCOS SANCHES VICENTE (SITE ELETRÔNICO WWW.COM)
 
ADVOGADO: Dr. Geraldo de Oliveira Filho
 
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO, PAZ E MAIS TRABALHO
 
ADVOGADO: Dr. Jonas Rachid Murad Filho
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
4.22-
PROCESSO Nº 1108/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – CÁCERES – REFERENTE AO PROCESSO Nº 530/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA EM CAMPANHA ELEITORAL
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO
 
ADVOGADOS: Drs. José Renato de Oliveira Silva, Eduardo Sortica de Lima, Odilon Viegas Muniz, Renato Gomes Nery, Adriano Collegio Alves e Ricardo Quidá
 
RECORRIDOS: RICARDO LUIZ HENRY e JEREMIAS PEREIRA LEITE
 
ADVOGADO: Dr. Éder Faustino Barbosa
 
RECORRIDO: LUIZ ALBERTO VARGAS OLIVARES RODRIGUES
 
ADVOGADO: Dr. Renato César Martins Cunha
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
4.23-
PROCESSO Nº 887/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO Nº 285/2008 DA 37ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR – PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR – MULTA INDIVIDUALIZADA
 
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO DANTE MARTINS DE OLIVEIRA e WILSON PEREIRA DOS SANTOS
 
ADVOGADO(S): Drs. José Antônio Rosa, Marcelo Esteves Lima, Manoella P.C. Albano da Silva, Flávio José Ferreira, Valdir Francisco de Oliveira, Cláudia Amélia Lima de Castro, Laura Patrícia Dourado Amorim, Josemar Honório Barreto Júnior, Ovídio Luiz Girardello, Ely Machado da Silva, Luiz José Ferreira e Zoe Oliveira da Conceição
 
RECORRIDA(S): COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM CUIABÁ
 
ADVOGADO(S): Renato de A. Orro Ribeiro, Heitor Corrêa da Rocha, Nayla Lucas Correa Menandro, Matheus G. Pouso Gomes e Jayme Pazeto Medeiros
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
4.24-
PROCESSO Nº 1161/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – ALTO GARÇAS – REFERENTE AO PROCESSO Nº 126/2008 DA 8ª ZONA ELEITORAL - ALTO ARAGUAIA/MT – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
 
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO POR ALTO GARÇAS
 
ADVOGADOS: Drs. Ronan de Oliveira Souza e Moisés Barbosa de Queiroz
 
RECORRIDO: ROLAND TRENTINI
 
ADVOGADOS: Drs. Fernando César Passinato Amorim, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Rogério Couto Carvalho Araújo
 
PARECER: pelo improvimento do recurso
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.25-
PROCESSO Nº 1183/2008 – CLASSE 30
 
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL – PARANATINGA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 070/2008 DA 57ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – GASTO ILÍCITO DE RECURSO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – MULTA
 
RECORRENTES: VILSON PIRES e JAIME DIAS PEREIRA FILHO
 
ADVOGADOS:Drs. Fabrício Miotto, Manoel Antônio de Rezende David e Bertolina Alves de Lima
 
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
PARECER: pelo provimento do recurso, a fim de que seja declarada a nulidade da sentença
 
RELATOR: EXMO SR. DR. RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4.26
PROCESSO Nº 2244/2008 – CLASSE XV
 
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO – SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT
 
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 
REQUERIDO: IREZE MORAES FERREIRA
 
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.27-
PROCESSO Nº 3/2008 – RCL
 
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO ELEITORAL - ARAPUTANGA/MT
 
RECLAMANTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM DE ARAPUTANGA/MT (VALDIVINO LOPES BATISTA - PRESIDENTE)
 
ADVOGADO: Dr. Etelmínio Arruda Salomé Neto
 
RECLAMADO: JUÍZO ELEITORAL DA 41ª ZONA - ARAPUTANGA/MT
 
PARECER: pelo deferimento do pedido
 
RELATOR: EXMO SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
 
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Navarro de Oliveira
 
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
 
O5 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
 
06 – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
 
07 – ENCERRAMENTO