Jurisprudência temática

Para facilitar o acesso à jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso as principais decisões proferidas foram agrupadas por tema. Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos discutidos à época, especialmente aqueles decididos a partir da reforma eleitoral de 2015:

 

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