Cinco advogados que militam na área eleitoral participaram de treinamento sobre o manuseio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. O curso de quase três horas foi ministrado pela equipe técnica da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

Entre os conteúdos que foram ministrados estão: o que é o PJe e diferença de versões; acessando o PJe pelo site e pela página Serviços Judiciais; manuais e cursos do PJe no Site; implantação e obrigatoriedade do PJe; classes Obrigatórias; requisitos para a utilização do PJe; configuração do PJe do TRE-MT e do TJ-MT; cadastramento dos Advogados; acesso via Certificado Digital e via Usuário e Senha; demonstração dos menus e das funcionalidades; petição Inicial; classes e a Tabela Unificada do CNJ; cadastro das Partes e Procuradores;  e inclusão de documentos e protocolo do processo.

 

O curso oferecido faz parte do calendário de treinamento elaborado pela Secretaria Judiciária do TRE destinado aos advogados. Haverá cursos nos dias 06/04, 18/05, 01/06 e 06/07 e ainda há vagas disponíveis.

 

Para receber o treinamento é necessário preencher o formulário de inscrição disponível no site do TRE (www.tre-mt.jus.br), nos links "área jurídica", "serviços judiciais" e "PJe".

 

O curso é presencial e acontece na sala de treinamento da Secretaria Judiciária do TRE (SJ), com início dos trabalhos às 9h. 

 

O advogado inscrito ou que pretende se inscrever pode esclarecer dúvidas ou obter mais informações enviando e-mail para treinamentopje@tre-mt.jus.br.

O que é PJE

 

O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.

 

O PJE foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos – pois dispensa folhas impressas-, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.

 

O PJe só atinge processos que nele se iniciaram.

 

Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe, na Justiça Eleitoral:

 

Ação Cautelar (AC)

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Ação Rescisória (AR)

Coincidência** (CO)

Conflito de Competência (CC)

Consulta (CTA)

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)

Direitos Políticos** (DP)

Exceção (Exc)

Habeas Corpus (HC)

Habeas Data (HD)

Instrução* (Inst)

Lista Tríplice* (LT)

Mandado de Injunção (MI)

Mandado de Segurança (MS)

Petição (Pet)

Prestação de Contas (PC)

Propaganda Partidária (PP)

Reclamação (RCL)

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

Registro de Partido Político* (RPP)

Regularização de Situação Eleitoral** (RS)

Representação (RP)

Suspensão de Segurança (SS)

Processo Administrativo (PA) 

 

 * Classe exclusiva do TSE

** Classe exclusiva da Corregedoria

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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