Estão abertas as inscrições para magistrados em efetivo exercício na comarca de Canarana que desejam concorrer à titularidade da 31ª Zona Eleitoral. O magistrado interessado tem até a próxima sexta-feira (10.08) para concorrer a vaga, conforme Edital nº 14/2018 , publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 2699, de 03/08/2018.

A inscrição para concorrer à titularidade da 31ª Zona Eleitoral deverá ser realizada exclusivamente por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que deverá ser protocolizado na sede do tribunal ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.jus.br. Como medida de prudência, solicita-se que no caso do ofício ser enviado por e-mail, e seja necessário confirmar o recebimento, entrar em contato pelo telefone (65) 3362-8491. Cabe destacar que o horário de funcionamento do protocolo do TRE-MT é das 12:00 às 19:00h.

Os juízes interessados devem atentar-se da necessidade de declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

Veja aqui a Resolução TRE-MT nº 1.813/2016 que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

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Matéria: Daniel Dino

Assessoria TRE-MT