Tribunal Regional Eleitoral realiza às 9 horas do dia 27 de setembro o último treinamento do Processo Judicial Eleitoral (PJe), antes da obrigatoriedade de utilização da ferramenta na Justiça Eleitoral em Mato Grosso. O PJe se tornará obrigatório na segunda instância da Justiça Eleitoral a partir de 28 de setembro. As inscrições devem ser realizadas pelo telefone (65) 3362-8149 ou e-mail sj@tre-mt.jus.br.

Sob a coordenação do juiz-membro Rodrigo Roberto Curvo e do secretário judiciário Breno Gasparoto, a equipe técnica do TRE-MT desenvolveu diversas ações para preparar os advogados para a utilização do PJe. A versão utilizada pela Justiça Eleitoral é diferente daquela aplicada no Poder Judiciário Estadual. O TRE-MT utiliza a versão 2.0 do PJe.

Uma sala de aula com seis computadores foi montada na Secretaria Judiciária, especialmente para treinar servidores, magistrados e advogados que atuam no segundo grau de jurisdição da Justiça Eleitoral. A sala de aula pode ser ampliada, dependendo da procura.

Já foram ministrados três cursos nessa sala de aula do PJe, voltados exclusivamente para os advogados, além de uma capacitação direcionada à Procuradoria Regional Eleitoral. Contudo, apesar dos esforços, a procura foi pequena. Apenas 15 advogados buscaram a capacitação.

O curso é sempre presencial e ministrado pelo coordenador de gestão da informação do TRE-MT, Gustavo Silveira Castor. Durante duas horas os participantes aprendem como manusear diversas ferramentas disponíveis no PJe, entre elas: petição inicial, petições intermediárias, processo incidental etc.

Na Justiça Eleitoral em Mato Grosso, o PJe inicialmente será utilizado apenas na segunda instância e seu uso se tornará obrigatório para determinadas classes processuais (veja lista ao final deste texto). O uso da ferramenta atingirá apenas os processos que nele se iniciarem.

 O que é PJE

O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.

A ferramenta torna a tramitação dos processos mais ágil e transparente, reduz custos (dispensa folhas impressas), garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.

Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe no âmbito do TRE-MT:

Ação Cautelar (AC)

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Ação Rescisória (AR)

Coincidência** (CO)

Conflito de Competência (CC)

Consulta (CTA)

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)

Direitos Políticos** (DP)

Exceção (Exc)

Habeas Corpus (HC)

Habeas Data (HD)

Instrução* (Inst)

Lista Tríplice* (LT)

Mandado de Injunção (MI)

Mandado de Segurança (MS)

Petição (Pet)

Prestação de Contas (PC)

Propaganda Partidária (PP)

Reclamação (RCL)

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

Registro de Partido Político* (RPP)

Regularização de Situação Eleitoral** (RS)

Representação (RP)

Suspensão de Segurança (SS)

Processo Administrativo (PA) 

* Classe exclusiva do TSE
** Classe exclusiva da Corregedoria
 

Leia mais:

http://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-mt/comunicacao/noticias/2017/Setembro/tre-promove-nesta-quarta-treinamento-do-processo-judicial-eletronico-para-advogados-inscricoes-abertas

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Julho/processo-judicial-eletronico-esta-em-pleno-funcionamento-no-tre-mt-dois-processos-ja-foram-recebidos

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Junho/tre-mt-adota-processo-judicial-eletronico-e-da-inicio-a-era-dos-processos-sem-papel