Conforme disposto na Resolução TSE nº 20.593/2000 e na Lei nº 8.350/1991, no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, podem ser realizadas, por mês, até 15 sessões plenárias.
A E.E Padre Firmo participa, este ano, do Programa Voto Consciente, o qual prevê a realização de uma eleição parametrizada na qual os alunos são convidados a vivenciar algumas etapas da eleição.
Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65
Ao contrário do que ocorre nas eleições oficiais, em que as promessas feitas em campanha só podem ser efetivadas pelos candidatos após o pleito e, se eleitos, no Programa Voto Consciente, os alunos lançam suas propostas e as colocam em prática antes mesmo da votação.
