Será instituído um Conselho Permanente de Ética, que atuará como órgão consultivo, afim de dirimir eventuais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código a casos concretos e existência de conflito de interesses.
Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista de seus filiados aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las.
O desembargador Rui Ramos atuou no TRE-MT durante dois biênios. Ele foi vice presidente e corregedor Regional Eleitoral entre os anos de 2009 e 2011, e presidente de 2011 a 2013.
Dos 4.565 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 2.982 (65%) compareceram às urnas neste domingo e destes, 2.899 escolheram uma das chapas, 15 votaram em branco e 68 nulos.
Dos 6,6 mil eleitores do município aptos ao exercício do voto, 4.420 (67%) compareceram às urnas neste domingo e destes, 4.262 escolheram uma das chapas, 52 votaram em branco e 106 nulos.
