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16.04.2019
Será instituído um Conselho Permanente de Ética, que atuará como órgão consultivo, afim de dirimir eventuais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código a casos concretos e existência de conflito de interesses.

TRE-MT institui Código de Ética dos servidores

Será instituído um Conselho Permanente de Ética, que atuará como órgão consultivo, afim de dirimir eventuais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código a casos concretos e existência de conflito de interesses.

15.04.2019 12.04.2019 11.04.2019
Fachada 2019

Partidos tem até sexta-feira (12) para enviarem lista de filiados ao TSE

Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista de seus filiados aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las.

10.04.2019 09.04.2019 07.04.2019