Com o objetivo de garantir acessibilidade plena em todos os locais de votação, servidores da Justiça Eleitoral fazem vistorias nos prédios que recebem as seções eleitorais.  São duas vistorias nos anos de eleição, a primeira em abril e a segunda em agosto. Nestas vistorias os servidores checam se o espaço possui estrutura física e elétrica adequada para atender os eleitores. Busca-se constatar, também, se há rampas de acesso e corrimões.  Se for constatado que a acessibilidade está comprometida, o juiz eleitoral encaminha ofício ao gestor público responsável pelo espaço (municipal, estadual ou federal), para que realize as adequações, visto que estes prédios não são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

As urnas eletrônicas também são pensadas e construídas para serem acessíveis a pessoas com deficiência. O teclado do terminal do eleitor possui os números em sistema Braille, além de ponto de referência no número 5, para que o eleitor que não lê em Braille se oriente. Desde 2014 é possível conectar fones de ouvido nas urnas, para que o eleitor receba sinais sonoros do número escolhido.

Todos estes cuidados são adotados para garantir que o eleitor com deficiência possa votar na seção mais próxima de sua casa. A decisão de não criar seção de votação especial para pessoas com deficiência atende a uma solicitação das próprias associações que representam estes eleitores.

“Não queremos que a Justiça Eleitoral nos disponibilize uma seção especial. Queremos, sim, que todos os locais de votação estejam acessíveis a todos os eleitores – com deficiência ou não”, disse a presidente da Associação Mato Grossense de Deficientes (AMDE), Mariley Auxiliadora de Jesus.

O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Felipe Biato, explica que o TRE-MT adota uma política que busca garantir total acessibilidade ao exercício do voto, a qualquer cidadão, na sua seção eleitoral. “Nossa intenção é que todos os locais de votação e suas seções reúnam as condições e ferramentas necessárias para atender eleitores com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso adotamos esses procedimentos, para que o cidadão com deficiência possa votar próximo à sua residência, pois só assim estaremos promovendo acessibilidade plena”, disse Felipe Biato.

O coordenador jurídico da Corregedoria Eleitoral, Mauro Diogo, lembra que houve situações, em eleições passadas, em que o eleitor com mobilidade reduzida encontrou dificuldade para chegar ao local onde estava a urna eletrônica. “Lamentamos profundamente esses fatos. Infelizmente ainda há em nosso país muitos prédios públicos sem as adequações necessárias para receber pessoas com deficiência. A Justiça Eleitoral tem feito a sua parte. Mantivemos as nossas vistorias e vamos enviar ofício aos gestores responsáveis, para que adotem providências para garantir total acessibilidade a essas pessoas”, disse Mauro Diogo.

Eleitor deve comunicar sua deficiência à Justiça Eleitoral

Para atender melhor o eleitor com deficiência, a Justiça Eleitoral precisa saber com antecedência das suas necessidades. Ou seja, o eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral para informar sua condição, até o dia 4 de maio deste ano.

Quando o servidor do cartório eleitoral percebe que o gestor responsável pelo prédio público (estadual, municipal ou federal) não providenciou as adequações, ele pode encaminhar o caso para o Ministério Público e, na sequência, transferir aquele eleitor para uma seção de votação mais próxima.

Em Mato Grosso, atualmente, 4.723 eleitores já informaram aos cartórios eleitorais terem alguma deficiência que dificulta ou impede o exercício do voto. Entre as deficiências informadas estão a auditiva (445), visual (961), de locomoção (1396) e dificuldade para o exercício do voto (361). Além desses, há 1.560 eleitores que informaram outras necessidades especiais.

Repórter: Andrea Martins Oliveira