Conselho de Administração Eleitoral - CONADE — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Conselho de Administração Eleitoral - CONADE

Normativo:

Resolução nº 1.719/2016

Composição atual:

Conforme a Portaria TRE MT nº 71/2020 (DJE nº 3103/2020) o CONADE é composto pelos seguintes membros:

Desembargador Gilberto Giraldelli - Presidente do TRE/MT
Desembargador Sebastião Barbosa Farias - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE/MT
Doutor Jackson Francisco Coleta Coutinho - Juiz-Membro do TRE/MT

Doutor Eduardo Calmon de Almeida Cezar - Juiz Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande.

Composição anterior:

Conforme a Portaria TRE MT nº 239/2018 o CONADE é composto pelos seguintes membros:

Desembargador Márcio Vidal (Presidente)
Desembargador Pedro Sakamoto (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral)
Doutor Luis Aparecido Bortolussi Júnior (Juiz Membro)
Doutora Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva (Juíza da 51ª Zona Eleitoral)

Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016, o Conselho de Administração Eleitoral é o órgão de governança interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que tem as seguintes atribuições:

I -elaborar e aprovar seu estatuto interno;

II - analisar e aprovar o planejamento estratégico do Tribunal, submetendo-o, por intermédio de seu Presidente, à apreciação do Órgão
Plenário;

III - definir as diretrizes gerais de gestão, dirigindo a atuação das organizações que compõem a instância de apoio à governança e as unidades administrativas do Tribunal;

IV - orientar e supervisionar o desenvolvimen~o dos principais projetas decorrentes do planejamento estratégico do Tribunal;

V - analisar o orçamento geral do Tribunal, zelando por sua correta acomodação ao planejamento estratégico;

VI- estabelecer metas de desempenho afetas a qualquer atividade do Tribunal, fiscalizando seu cumprimento de modo direto ou por meio das instâncias de apoio à governança;

VIl -definir perfil de riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico;

VIII - revisar a política de gestão de riscos e aprovar o processo de gestão de riscos;

IX- estabelecer o modelo de gestão de riscos corporativos;

X- analisar e deliberar as propostas que lhe ·forem submetidas pelas organizações da instância de apoio à governança ou demais unidades administrativas do Tribunal;

XI - reformar, de ofício ou mediante provocação, e a qualquer tempo, as deliberações tomadas pelas organizações das instâncias de apoio
à governança, bem ainda avocar quaisquer de suas competências;

XII - submeter, sempre que entender necessário, questões de sua competência à apreciação do Órgão Plenário;

XIII -expedir A tos com a finalidade de:

a) orientar a atuação das instâncias de apoio à governança e das unidades administrativas do Tribunal;

b) incorporar novas competências e atribuições às organizações que compõem as instâncias de apoio à governança, especialmente as oriundas do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral;

XIV- exercer qualquer outra atividade de avaliação, direcionamento e controle dos serviços prestados pelo Tribunal e das ações desenvolvidas
por suas unidades administrativas.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos: