Comissão Gestora de Políticas de Gênero

Resolução nº 2.635de 30 de agosto de 2021, instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

São atribuições iniciais da Comissão:

I - a promoção da equidade de gênero no rol dos Projetos ou Programas Estratégicos que farão parte do próximo ciclo do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

II - promover ações de incentivo à ampliação da visibilidade e divulgação dos dados eleitorais sobre a participação das mulheres na política mato-grossense;

III - propor iniciativas que objetivem o alcance do desenvolvimento de ações educacionais e campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero;

IV - propor a participação na formação de redes de cooperação com outros Regionais e com o Tribunal Superior Eleitoral para ampliar as possibilidades de parceria e de divulgação das ações de conscientização sobre igualdade de gênero;

VI - promover reuniões periódicas, encontros e eventos para o desenvolvimento dos escopos dos trabalhos da comissão;

VII - orientar a administração quanto à viabilidade/possibilidade da realização de parcerias com outros órgãos e entidades da Administração Pública que compartilhem a visão de valorização da participação efetiva da mulher nas esferas de poder da sociedade para o fortalecimento do programa previsto nesta Resolução;

IX - impulsionar os procedimentos para a criação de espaço específico na página da internet e intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a fim de centralizar as informações e
documentos sobre o Programa de Incentivo à Participação Feminina, divulgando as ações desenvolvidas pela Comissão;

X - propor melhorias na estrutura do órgão que visem a proteção da mulher gestante, lactante e à adotante, a fim de fortalecer o vínculo com os filhos menores, bem como, outras que façam
necessárias à valorização dos espaços de trabalho para a segurança e proteção da mulher no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais.

A Comissão Gestora de Políticas de Gênero, que se reportará à Presidência deste Regional e será composta por 02 (dois) representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares das unidades administrativas abaixo relacionadas:

I - Presidência;

II - Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

III - Diretoria-Geral;

IV - Secretaria de Gestão de Pessoas;

V - Secretaria de Tecnologia da Informação:

VI - Secretaria Judiciária;

V - Secretaria de Administração e Orçamento;

VI - Cartórios Eleitorais.

Os representantes dos Cartórios Eleitorais (titular e suplente) serão indicados pela Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral.

A presidência dos trabalhos da comissão recairá, preferencialmente, em membro do gênero feminino.

A presidência da comissão e os membros serão designados por Portaria da Presidência do Tribunal para mandato de 2 anos, prorrogáveis.

Composição atual

Portaria nº 169 de 2024,


alterada pelas

Portaria nº 45 de 2025

Portaria nº 304 de 2024

Membros titulares Membros suplentes

Presidente: Cristiane Inês Bhering Kimura (SGP)
Melissa Alves dos Santos (SAO) - Substitui a Presidente da comissão em suas ausências e afastamentos


Francione Souza Paes de Barros (PRES)
Karina Dziedzik (CRE)
Maria Sílvia Sorano Mazzo Zugaibe (DG)
Andrea Martins Oliveira (ASCOM)
Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
Fernanda da Silva Rondon (SJ)
Huânia Santos Henkel (representante dos cartórios eleitorais)

Marcela Ramalho Teixeira Muniz (PRES)
Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza (ASJUR)
Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
Oseny Vicente da Silva (SGP)
Vera Ana de Oliveira Araújo (SAO)
Dilma de Freitas Ferreira (STI)
Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)

Composições anteriores:

Portaria nº 169 de 2024,


alterada pela

Portaria nº 304 de 2024

Membros titulares Membros suplentes

Presidente: Cristiane Inês Bhering Kimura (SGP)
Melissa Alves dos Santos (SAO) - Substitui a Presidente da comissão em suas ausências e afastamentos


Francione Souza Paes de Barros (PRES)
Karina Dziedzik (CRE)
Maria Sílvia Sorano Mazzo Zugaibe (DG)
Andrea Martins Oliveira (ASCOM)
Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
Fernanda da Silva Rondon (SJ)
Paula Regina Ribeiro de Souza (5ª Zona Eleitoral - Nova Mutum)

Marcela Ramalho Teixeira Muniz (PRES)
Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza (ASJUR)
Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
Oseny Vicente da Silva (SGP)
Vera Ana de Oliveira Araújo (SAO)
Dilma de Freitas Ferreira (STI)
Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)

 

Portaria nº 169 de 2024 Membros titulares Membros suplentes
Presidente: Cristiane Inês Bhering Kimura (SGP)
Francione Souza Paes de Barros (PRES)
Karina Dziedzik (CRE)
Maria Sílvia Sorano Mazzo Zugaibe (DG)
Andrea Martins Oliveira (ASCOM)
Melissa Alves dos Santos (SAO)
Leon Manoel Campos dos Santos Filho (STI)
Fernanda da Silva Rondon (SJ)
Paula Regina Ribeiro de Souza (5ª Zona Eleitoral - Nova Mutum)
Marcela Ramalho Teixeira Muniz (PRES)
Nair Regina dos Santos Correa (CRE)
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza (ASJUR)
Daniel Dino de Sousa Cardoso (ASCOM)
Oseny Vicente da Silva (SGP)
Vera Ana de Oliveira Araújo (SAO)
Dilma de Freitas Ferreira (STI)
Raphaela Oliveira Lopes Melo (SJ)

Portaria 364 de 2021 Membros titulares Membros suplentes

presidente:Cristiane Inês Bhering Kimura.

Francione Souza Paes de Barros
Karina Dziedzik
Melissa Alves dos Santos
Cristiane Inês Bhering Kimura
Leon Manoel Campos dos Santos Filho
Tânia Yoshida de Oliveira
Daniela Balceiro Rahuan

Marcela Ramalho Teixeira Muniz
Nair Regina dos Santos Correa
Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza
Creuza de Campos Silva
Dilma de Freitas Ferreira
Vera Ana de Oliveira Araújo
Liamara Vanini da Silva Barros

2025

Sem reunião até o momento.

2024

Pauta:  Apreciação de Plano de Trabalho (Sei Nº 04162.2024-0).

Deliberações: Por unanimidade, aprovou-se o Plano de Trabalho proposto (em anexo).

Resultados:

Acompanhamento atualizado do Plano de Trabalho da CGPG, conforme doc. 0832428 do SEI n. 04162.2024-0, consulte aqui.
Inaugurado o SEI nº 11322.2024-3 para tramitação em autos apartados a fim de evitar tumulto processual, uma vez que nestes autos tramitou a proposta da Resolução TRE-MT nº 2869/2024, bem como está sendo utilizado para documentação do trabalho da Comissão (atas, execução do plano de ação etc.).

Pauta:  Apreciação da minuta de normativo – Prevenção da violência doméstica.

Deliberações:

1. Deliberados os canais de comunicação da Ouvidoria da Mulher para o recebimento de denúncia de violência doméstica.
2. Aprovada a minuta de Resolução que institui o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e
servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso

Resultados:

Foi encaminhado o SEI nº 04162.2024-0 com a minuta de Resolução que propõe a instituição do programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria nº169/2024 e Plano de Ação.

Deliberações:

1. Deliberada a necessidade de confecção da Cartilha da Ouvidoria Eleitoral, impressa e/ou em formato virtual, criação de cartazes e folders com a temática de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.
2. Dada continuidade ao processo de elaboração da minuta de resolução que instituirá o programa de prevenção e protocolo de atendimento as vítimas de violência doméstica e
familiar no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

Resultados:

1. Continuidade dos trabalhos de redação e conferência da minuta do Termo de Cooperação Técnica, da Cartilha da Ouvidoria e da Resolução de protocolo para prevenção da violência contra a mulher no âmbito do TRE MT

PAUTA: Instalação dos trabalhos da comissão – Comentários sobre a Resolução nº 2635/2021, Portaria 169/2024 e Plano de Ação.

Deliberações:

1. Deliberada a necessidade de confecção da Cartilha da Ouvidoria Eleitoral, impressa e/ou em formato virtual, criação de cartazes e folders com a temática de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.
2. Dada continuidade ao processo de elaboração da minuta de resolução que instituirá o programa de prevenção e protocolo de atendimento as vítimas de violência doméstica e
familiar no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

Resultados:

1. Início da confecção da minuta do normativo e tratativas com o TJMT – CEMULHER – Espaço THAYS ARAÚJO para estabelecimento de Termo de Cooperação Técnica

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão.

Deliberações:

1. Deliberado pelos membros a necessidade de convite aos titulares da CAMS e CED, e ainda, a Psicóloga Organizacional para participar da próxima reunião.
2. Deliberado pelos membros a necessidade de criação de Resolução que institua o programa de prevenção e protocolos para atuação da ouvidoria da mulher e unidades parceiras no
enfrentamento a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da justiça eleitoral de Mato Grosso

Resultados:

1. Início dos trabalhos para confecção da minuta que será encaminhada à Presidência do TRE MT

Pauta: Apresentação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão.

Deliberações:

1. Prioridade ao trabalho a ser executado pela comissão com vistas a obtenção de pontuação junto ao Prêmio CNJ de Qualidade.
2. Convidar da Ouvidora da Mulher do TRE-MT, Juíza Suzana Guimarães Ribeiro para participação na próxima reunião.

Resultados:

1. A Ouvidora da Mulher chamou a Presidente da Comissão em seu Gabinete e foi decidido que haveria uma atuação conjunta entre os trabalhos da Comissão e da Ouvidoria da Mulher.

Pauta: Instalação dos trabalhos da comissão

Deliberações:

1. Estabelecimento do horário das 10:00 horas, às segundas-feiras para a realização de reuniões, em formato híbrido.
2. Presidente conversará com Excelentíssima Ouvidora da Mulher sobre a necessidade ou não de comparecimento na próxima reunião.
3. Pelo envio à servidora Raphaela Oliveira Lopes Melo das Atas e resumo de resultados para publicação no Portal da Transparência

Resultados:

1. Estabelecimento de regularidade do horário das reuniões;
2. Envio de convite à Ouvidora da Mulher, na pessoa da Dra. Suzana Guimarães, para conhecer os trabalhos da Comissão;
3. Identificação do publicador(a) das atas e resumos das reuniões

2023

Sem reuniões

2022

Sem reuniões

2021

Sem reuniões

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