Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe
Normativo:
Portaria nº 51, de 6 de fevereiro de 2017, instituiu o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Conforme o art. 2º compete ao Comitê Gestor Regional do PJe:
I - administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;
II - avaliar a necessidade de promover a manutenção do sistema;
III - organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do Processo Judicial Eletrônico;
IV - determinar a realização de auditorias no Processo Judicial Eletrônico, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança do sistema;
V - garantir a integridade do Processo Judicial Eletrônico quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais;
VI - propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do sistema;
VII - observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral.
| Ato | Membros |
|---|---|
| Portaria nº 330/2024 |
I - Dr. Luis Otávio Pereira Marques – Juiz-Membro; II - Dr. Wladys Roberto Freire do Amaral - Juiz da 49ª Zona Eleitoral – Várzea Grande; III - Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso; IV - Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil; V - Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União; VI - Gustavo Leandro Martins - representante da Corregedoria Regional Eleitoral; VII - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral; VIII - Carlos Henrique Cândido - Secretário de Tecnologia da Informação; e IX - Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário. |
| Portaria nº105/2024 |
I. Dr. Edson Dias Reis - Juiz-Membro; II - Dr. Luis Otavio Pereira Marques, Juiz da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande; III - Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso; IV - Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil; V - Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União; VI - Gustavo Leandro Martins - representante da Corregedoria Regional Eleitoral; VII - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral; VIII - Carlos Henrique Cândido - Secretário de Tecnologia da Informação; e IX - Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário. |
| Portaria nº 61/2024 |
I - Dr. Edson Dias Reis - Juiz-Membro; II - Dr. Luis Otavio Pereira Marques, Juiz da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande; III - Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso; IV - Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil; V - Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União; VI - Gustavo Leandro Martins - representante da Corregedoria Regional Eleitoral; VII - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral; VIII - Carlos Henrique Cândido - Secretário de Tecnologia da Informação; e IX - Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário. |
| Portaria nº 440/2021 |
Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro - Juiz-Membro Dr. Walter Pereira de Souza - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT Dr. Erich Raphael Masson - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário |
| Portaria nº 120/2020 |
Dr. Bruno D'Oliveira Marques - Juiz-Membro Dr. Walter Pereira de Souza - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário |
| Portaria nº 40/2019 |
Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Juiz-Membro Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário |
| Portaria nº 553/2018 |
Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Juiz-Membro Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT Drª. Cristina Nascimento de Melo - Procuradora Regional Eleitoral de Mato Grosso Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário |
| Portaria nº 187/2018 |
Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior - Juiz-Membro (Presidente) Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT; Drª. Cristina Nascimento de Melo - Procuradora Regional Eleitoral de Mato Grosso; Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União; Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso; Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral; Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação; Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário. |
| Portaria nº 459/2017) |
Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz-Membro; Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto Juiz da 55ª Zona Eleitoral Cuiabá; Dr. Alisson Nelício Cirilo Campos Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso; Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil representante da Defensoria Pública da União; Kelsen de França Magalhães representante da Corregedoria Regional Eleitoral; Nilson Fernando Gomes Bezerra Diretor-Geral; Luiz César Darienzo Alvez Secretário de Tecnologia da Informação; Breno Antonio Sirugi Gasparoto Secretário Judiciário. |
| Portaria nº 51/2017 |
Dr. Rodrigo Roberto Curvo Juiz-Membro (Presidente); Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto Juiz da 55ª Zona Eleitoral Cuiabá; Dr. Cléber de Oliveira Tavares Neto Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso; Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil representante da Defensoria Pública da União; Kelsen de França Magalhães representante da Corregedoria Regional Eleitoral; Valmir Nascimento MIlomem Santos Diretor-Geral; Ailton Lopes dos Santos Neto Secretário de Tecnologia da Informação; Breno Antonio Sirugi Gasparoto Secretário Judiciário. |
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos, ressaltando que resultados das reuniões são apurados e disponibilizados por ocasião da próxima reunião.
2025
Não houve reunião no ano de 2025 até a presente data.
2024
Ata CGR-PJE nº 005, de 08/11/2024
Pauta:
1. Apresentação dos novos integrantes do CGR-PJe e representantes indicados para a
reunião.
2. SEI 03060.2024-6 – Solicitação de inclusão de assuntos de Direitos Humanos no PJe
da Justiça Eleitoral.
3. SEI 02530.2024-7 – Melhorias no PJe.
4. SEI 10913.2024-9 – Pedido da PREL-MT (acesso dos promotores eleitorais ao PJE 2º
grau).
5. Outros assuntos.
Resultados em relação à 4º Reunião do CGR-PJe
1. Encaminhado de formulário para coleta de melhorias no PJe.
2. Resposta do TSE sobre a mudança de horário no sistema do PJe.
Ata CGR-PJE nº 004 , de 16/04/2024
Pauta:
1. Apresentação da nova composição Comitê.
2. Histórico das principais melhorias do PJe
3. Integração do PJe com os sistemas eleitorais para a eleição.
4. Fala da Corregedoria: PJe 1º Grau.
5. Outros assuntos.
Resultados em relação à 3º Reunião do CGR-PJe
1.Apresentada a nova composição do Comitê.
2. Encaminhamento de sugestão formulário para coleta de melhorias no PJe.
3. Ofício solicitando providências ao TSE sobre a mudança no horário do PJe para o horário de MT.
2023
Não houve reuniões
2022
Não houve reuniões
2021
Não houve reuniões
2020
Ata CGR-PJE nº 003 , de 20/05/2020
Pauta:
1. Apresentação do novo Presidente do Comitê;
2. Migração dos processos físicos para o PJe.
Resultados em relação à 2º Reunião do CGR-PJe
1.Apresentada a nova composição do Comitê.
2. Discutida a migração de processos físicos para o PJe - conforme Resolução TRE-MT nº 2.354/2019 - com especial atenção para as normas de higiene e segurança, durante a digitalização dos processos.
2019
Ata CGR-PJE nº 002 , de 29/05/2019
Pauta:
1. Implantação do PJe no 1º Grau;
2. Outros Assuntos.
Resultados em relação à 1º Reunião do CGR-PJe
1. Discutidas as providências para a implantação no PJe da primeira instância (zonas eleitorais) tratando do cronograma estabelecido pelo TSE e as providências de treinamentos.
2. Encaminhada solicitação de melhoria do sistema ao TSE, para registro dos acessos dos usuário em processos sigilosos.
2018
Não houve reuniões
2017
Não houve reuniões
2016
Ata CGR-PJE nº 001 , de 21/03/2016
Pauta:
1. Instalação do Comitê Regional;
2. Validação das Propostas do GT-PJe;
3. Deliberações Gerais.
Resultados da reunião:
1. Apresentado o comitê e os seus membros e feita a sua instalação, com explicação sobre o PJe.
2. Tratado da alteração na data de instalação do PJe.
3. Encaminhadas propostas de treinamento para os usuários do PJe, bem como atendimento aos advogados.
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