O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde foi instituído pela Portaria nº 366, de 28/08/2019.

Atribuições da Comissão:

I - implementar e gerir a Política no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde;

II - fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;

III - atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV - promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política de Atenção Integral à Saúde;

V - auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde;

VI - analisar e divulgar resultados alcançados;

VII - apresentar, anualmente, à Presidência do TRE-MT, no mesmo prazo de envio dos dados do Relatório Justiça em Números, os indicadores e informações relativos à saúde dos servidores, descritos no Anexo da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça.