Processo Judicial Eletrônico - PJe
Acesso ao Sistema
PJe - 1ª Instância - Zonas Eleitorais
PJe - 2ª Instância - TRE/MT
Formulário de Suporte ao PJe
Consulta pública de processos na 1ª Instância - Zonas Eleitorais
Consulta pública de processos na 2ª Instância - TRE/MT
Consulta pública unificada - TSE, TREs e Cartórios Eleitorais
Tabelas Processuais Unificadas - TPU
O sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça Eleitoral observará a parametrização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pela Resolução CNJ nº 46 , de 18 de dezembro de 2007, nos termo da Resolução TSE nº 23.660 , de 11 de novembro de 2021.
Encontram-se disponíveis para consulta tabelas de classes , assuntos , movimentos e tipos de documentos , com informações sobre a aplicabilidade em cada uma das instâncias da Justiça Eleitoral.
Indisponibilidade do PJE
No âmbito local do TRE-MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso comunica a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE - 1º e 2º Graus no dia 02/02/2022, no período das 7h às 11h, horário de Cuiabá-MT, conforme Ofício Circular nº 26/2022 GAB-SPR TSE .
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso comunica a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE - 1º Grau nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2020, no período de 19h às 22h, conforme Ofício Circular nº 303/2020 GAB-DG TSE .
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que o sistema de Processo Judicial Eletrônico ficou indisponível no período de 20h do dia 13 de outubro até 8h do dia 16 de outubro de 2017, conforme Ofício Circular nº 225/2017 DG-TSE.
No âmbito nacional - TSE
Em atendimento ao disposto no art. 11, § 4º, da Resolução-TSE nº 23.417/2014 , divulga-se o acesso ao sistema TSE, que registra eventuais indisponibilidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais eleitorais.
Consulte o Serviço de Indisponibilidade do sistema PJE, no âmbito nacional.
Informamos que o horário apresentado na pesquisa de indisponibilidade do PJE do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso é o horário oficial de Brasília.
Sobre o PJE
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema. Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJe tem sido oportunamente adaptado às especificidades da Justiça Eleitoral, o que permite a produção, a tramitação e o julgamento de processos judiciais integralmente em meio virtual.
A transição dos processos judiciais físicos para o formato eletrônico, iniciada com a utilização do novo sistema, reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a celeridade em sua atuação.
O trâmite em ambiente digital, além de tornar a operação mais célere, garante acesso mais amplo aos documentos do processo – até por mais de um interessado ao mesmo tempo –, independentemente do lugar em que se encontrem, possibilitando a consulta e a prática dos atos processuais.
A integridade e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso da certificação digital, o que resulta em um processo judicial mais confiável.
Com tudo isso, o PJe agrega ainda mais eficiência à Justiça Eleitoral, contribuindo muito para a realização da sua nobre missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 29 de junho de 2017 , conforme Resolução nº 2.011/2017 , alterada pela Resolução nº 2.200/2018 e regulamentado pelas Portarias nº 419/2017 , nº 424/2018 , nº 129/2019 .
A implantação nas zonas eleitorais segue os cronogramas estabelecidos pelas Portaria nº 308/2019 e pela Portaria TSE nº 344/2019 .
Atualmente está em vigor a Resolução nº 2.354 , de 5 de setembro de 2019 que dispõe sobre a governança, a infraestrutura, a gestão, a prática eletrônica de atos processuais e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
A partir da referida Resolução a tramitação de novos processos judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e a prática eletrônica de atos processuais passou a ser obrigatória para todas as classes processuais, devendo ser realizadas exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Implantação do Processo Judicial Eletrônico
Para possibilitar a implantação do PJE no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi publicada a Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017 que criou o Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GT-PJE) responsável pela coordenação e execução de ações técnicas de implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Normativos da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
| Ato | Descrição | Observações |
|---|---|---|
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Portaria nº 51, de 6 de fevereiro de 2017(*) |
Instituiu o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. | |
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Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017 (*) |
Criou o grupo de trabalho multidisciplinar responsável pela coordenação e execução das ações técnicas de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. | Alterado por: Portaria nº 66, de 20 de fevereiro de 2017 Portaria nº 147, de 3 de abril de 2017 Portaria nº 277, de 18 de junho de 2019 |
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Portaria nº 66, de 20 de fevereiro de 2017 |
Altera em parte a Portaria TRE-MT nº 14/2017. | Altera: Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017 (*) |
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Portaria nº 147, de 3 de abril de 2017 |
Altera em parte a Portaria TRE-MT nº 14/2017. | Altera: Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017 (*) |
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Portaria nº 277, de 18 de junho de 2019 |
Dá nova redação à Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017, que cria o grupo de trabalho multidisciplinar responsável pela coordenação e execução das ações técnicas de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. | Altera: Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2017 (*) |
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Resolução nº 2.011, de 20 de abril de 2017 |
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento. | Revogada por: |
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Portaria nº 419, de 28 de setembro de 2017 |
Dispõe sobre atos aplicáveis ao Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. | |
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Resolução nº 2.200, de 21 de setembro de 2018 |
Altera em parte a Resolução nº 2.011, de 27 de abril de 2017, para permitir a inclusão de novas classes processuais obrigatórias no PJe por ato do Presidente do TRE-MT. | Revogada por: |
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Portaria nº 424, de 22 de setembro de 2018 |
Ratifica e estabelece novas classes processuais de uso obrigatório no Processo Judicial Eletrônico (PJe). | |
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Portaria nº 129, de 15 de abril de 2019 |
Estabelece novas classes processuais de uso obrigatório no Processo Judicial Eletrônico (PJe). | |
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Portaria nº 308, de 10 de julho de 2019 |
Dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema Processo Judicial Eletrõnico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais de Mato Grosso. | |
Resolução nº 2.354 , |
Dispõe sobre a governança, a infraestrutura, a gestão, a prática eletrônica de atos processuais e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. | Revoga: |
Resolução nº 2.467 , |
Estabelece diretrizes para o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. |
Vide: |
Normativos Nacionais
| Ato | Descrição | Observações |
|---|---|---|
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Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 |
Dispõe sobre a informatização do processo judicial. | |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 20, de 12 de julho de 2012 |
Trata do acordo celebrado entre o TSE e o CNJ para o aperfeiçoamento e a evolução do sistema PJe. | |
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Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 |
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. | Alterado por: Resolução CNJ nº 245 , de 12 de setembro de 2016 |
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Resolução TSE nº 22.676, de 13 de dezembro de 2007 |
Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral. | |
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Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014 |
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento. | |
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Resolução TSE nº 23.447, de 30 de junho de 2015 |
Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral. | |
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Provimento CGE/TSE nº 7, de 4 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em procedimentos que especifica, e sobre outras providências. | |
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Portaria TSE nº 394, de 20 de agosto de 2015 |
Define os perfis e as funcionalidades vinculadas ao PJe. | |
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Portaria TSE nº 886, de 22 de novembro de 2017 |
Institui sobre a digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral. | Revoga: Portaria TSE nº 395 , de 20 de agosto de 2015 |
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Portaria TSE nº 885, de 22 de novembro de 2017 |
Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação Penal; Apuração de Eleição; Cancelamento de Registro de Partido Político; Consulta; Correição; Embargos à Execução; Execução Fiscal; Inquérito; Pedido de Desaforamento; Recurso Criminal; Recurso Eleitoral; Recurso em Habeas Corpus; Recurso em Habeas Data; Recurso em Mandado de Injunção; Recurso em Mandado de Segurança; Registro de Candidatura; Registro de Comitê Financeiro; Registro de Partido Político em Formação; Revisão Criminal; e Revisão do Eleitorado. | |
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Portaria TSE nº 396, de 20 de agosto de 2015 |
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança. | |
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Portaria TSE nº 1.143, de 17 de novembro de 2016 |
Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Ação Rescisória; Conflito de Competência; Consulta; Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento; Exceção; Instrução; Lista Tríplice; Petição; Prestação de Contas; Propaganda Partidária; Reclamação; Recurso Contra Expedição de Diploma; Registro de Partido Político; Representação; Suspensão de Segurança; e Processo Administrativo. | |
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Portaria TSE nº 344, de 08 de maio de 2019 |
Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais. | |
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Portaria TSE nº 247, de 13 de abril de 2020 |
Dispõe sobre o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). |
Legenda: (*) Textos consolidado e compilado
Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe
- Ata CGR-PJE nº 001 , de 21/03/2016
- Ata CGR-PJE nº 002 , de 29/05/2019
Grupo de Trabalho Multidisciplinar -PJE
- Ata de Reunião nº 16 - 19/08/2019
- Ata de Reunião nº 15 - 12/08/2019
- Ata de Reunião nº 14 - 05/07/2019
- Ata de Reunião nº 13 - 01/07/2019
- Ata de Reunião nº 12 - 02/05/2018
- Ata de Reunião nº 11 - 19/04/2018
- Ata de Reunião nº 10 - 16/04/2018
- Ata de Reunião nº 09 - 06/03/2018
- Ata de Reunião nº 08 - 05/12/2017
- Ata de Reunião nº 07 - 27/09/2017
- Ata de Reunião nº 06 - 22/08/2017
- Ata de Reunião nº 05 - 21/06/2017
- Ata de Reunião nº 04 - 05/05/2017
- Ata de Reunião nº 03 - 19/04/2017
- Ata de Reunião nº 02 - 23/02/2017
- Ata de Reunião nº 01 - 15/02/2017
PJeOffice
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Clique aqui para maiores informações e para realizar o download do PjeOffice
Manuais e Tutoriais
- Guia rápido – PJeOffice (formato PDF)
- Manual do advogado (formato PDF)
- Curso para procuradores
- Curso para advogados
Downloads
- Fragmentador de arquivos PDF
- Conversor de arquivos de áudio
- Conversor de arquivos de vídeo
- Tutorial sobre como particionar vídeo
Treinamento para Advogados no PJe
Conforme decidido pelo Grupo de Trabalho do PJe (GT-PJe), foram realizados treinamentos para os advogados nos dias 16 de março de 2018, 6 de abril de 2018, 18 de maio de 2018, 1º de junho de 2018 e 6 de julho de 2018 onde foram treinamentos cerca de 50 (cinquenta) advogados.
Os treinamentos foram suspensos em razão do período eleitoral, podendo ser retomados a critério do GT-PJe.
Outras informações podem ser buscadas pelo e-mail treinamentopje@tre-mt.jus.br
Suporte Técnico
FAQ - PJe
1 - Informações gerais sobre o PJe
O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).
O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Para mais informações, acessar o endereço:
http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/P%C3%A1gina_principal
2 - O que é preciso para acessar o ambiente do PJe?
Requisitos
- Sistema Operacional
Embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows das versões a partir do Windows XP.
- Certificado Digital
O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. A certificação digital é utilizada para a identificação pessoal em sites de acesso restrito e também para a assinatura de documentos eletrônicos. A Certificação Digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem o uso do papel, e com validade jurídica.
Para acesso ao PJe é necessário possuir um Certificado Digital ICP-Brasil A3 e ter alguns programas necessários instalados em seu computador. Para mais informações de como obter um certificado digital, visite:
- Como obter um certificado digital
- Orientações sobre Emissão, Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ
Para mais informações, clique aqui .
- PJeOffice
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema. Para fazer o download e orientações visite o site:
http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice
3 - Como efetuar o cadastro no PJe?
- Usuário sem representação – Jus postulandi (Pessoa Física): Clique aqui para acessar o manual do usuário sem representação no PJE
4 - Se o usuário não conseguir acessar o PJe?
Preencha o formulário de suporte
https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sistemas/suporte-ao-pje
Descreva o problema em detalhes e de forma clara. Informe:
- O que está tentando fazer;
- Qual o caminho no sistema até o problema;
- Qual a mensagem de erro.
Se a mensagem de erro for ‘Erro inesperado, por favor tente novamente - Unhandled or Wrapper Exception’, clique na seta para baixo. Ao clicar na seta aparecerá várias linhas de código. Selecione o texto inteiro da mensagem de erro, copie e anexe ao chamado.
- Insira anexo. Envie telas do sistema para ajudar na compreensão do problema.
Observação: o formulário permite inserir apenas um anexo, mas é possível criar um documento do Word e inserir várias imagens.
5 - Como corrigir o ERRO ‘O conjunto de chaves não existe’ ao tentar entrar no PJe.
1 – Clique com o botão direito no ícone do PJeOffice que está ao lado do Relógio do Windows;
2 – No menu selecione ‘Configuração de Certificado’;
3 – Na janela ‘Configuração de Certificado’ clique na guia ‘Avançado’;
4 – Clique sobre MSCAPI ou PKCS11 em ‘Providers’;
5 – Selecione o seu certificado em ‘Lista de Certificados’;
6 – Clique no botão ‘OK’ para fechar a janela.
6 - Como corrigir o ERRO ‘Não foi possível verificar o código de segurança’ ao tentar entrar PJe.
1 – Clique com o botão direito no ícone do PJeOffice que está ao lado do Relógio do Windows;
2 – No meu selecione ‘Sistema’;
3 – Clique 5 vezes seguida sobre o número da versão. Após habilitar o modo desenvolvedor, clique no botão ‘OK’;
4 – Reinicie o navegador de internet e acesse o site do PJe;
5 – Se ao clicar no botão ‘CERTIFICADO DIGITAL’ aparecer janela questionando sobre a autorização para entrar no PJe, clique no botão ‘Sempre’.
Central de Atendimento do TRE/MT
E-mail/telefone : centralsti@tre-mt.jus.br / 65-3362-8087
Instruções para utilização, no mesmo computador, do PJe-TRE/MT e PJe-TJ/MT
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.