Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, instituída pela Resolução nº 2804, de 14 de julho de 2023, é um canal de comunicação direta entre a mulher, vítima de violência, e a Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Ela foi criada para acolher, escutar ativamente, orientar, fortalecer e incentivar o acesso das mulheres à Justiça, podendo ser utilizado por qualquer cidadão que tenha notícia de fato relacionado ao tema, entre eles: assédio moral, assédio sexual e discriminação praticados no âmbito do TRE-MT, bem como de notícias de violência política de gênero.
A Ouvidora da Mulher, para o período de 25/02/2025 a 18/02/2027, é a Juíza Federal e Membro deste TRE, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo
Você se sente vítima ou testemunhou casos desses tipos de violência? Veja abaixo como podemos ajudar.
Assédio e discriminação pelo gênero praticados no âmbito do TRE-MT:
- Formulário eletrônico: Registre sua solicitação (caso já tenha efetuado o registro, acompanhe o andamento de sua solicitação)
Violência doméstica ou familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias do TRE-MT:
- E-mail: ouvidoriadamulher@tre-mt.jus.br
- Telefone: 0800 647.8191
- Espaço Thays Machado - TJMT
- Resolução nº 2.869/2024 - instituiu o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
Violência política de gênero contra candidatas e detentoras de mandato eletivo:
- O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar casos de violência política de gênero. Caso queira registrar denúncia desse tipo de conduta, acesse o formulário do MP.
O fortalecimento da Ouvidoria da Mulher objetiva fomentar a discussão e a conscientização acerca desses temas.
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