Ações e Recursos Eleitorais
- Data:
- 15, 17, 18 e 22 de abril, das 8h30 às 11h30
- Carga horária:
- 12 horas-aula
- Modalidade:
- telepresencial
Instrutor e currículo
Marcos Rafael Coelho - Servidor efetivo do TRE/MS. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco/RJ, em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen/IDDE /MG, em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp/MS. Mestrando em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP/UFMS. Membro da Abradep. Coautor do livro "Manual das Eleições", Ed. Juruá/2023. Professor do curso da Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na PUC/PR.
Conteúdo programático:
- 1. Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada.
- 2. Instruções sobre uso dos sistemas de pesquisa de precedentes dos Tribunais Superiores e dos cuidados na redação de minutas no sistema PJe.
- 3. Princípios processuais aplicáveis ao Direito Eleitoral.
- 4. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
- 5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
- 6. Recurso contra Expedição de Diploma (RCED).
- 7. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
- 8. Representações especiais:
- 8.1. Representação por captação ilícita de sufrágio.
- 8.2. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos.
- 8.3. Representação por arrecadação ou gastos ilícitos.
- 8.4. Representação por doação acima do limite legal.
- 9. Representações Eleitorais:
- 9.1. Representação por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet.
- 9.2. Pedido de Direito de Resposta em rádio, TV e internet.
- 9.3. Representação por divulgação de pesquisa irregular.
- 9.4. Reclamação.
- 10. Ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
- 11. Tutelas provisórias na Justiça Eleitoral.
- 12. Cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral: breves comentários.
- 13. Consulta eleitoral.
- 14. Habeas data.
- 15. Mandado de Segurança.
- 16. Recurso eleitoral inominado.
- 17. Recurso ordinário.
- 18. Agravo Interno.
- 19. Embargos de Declaração.
- 20. Recurso Especial.
- 21. Agravo de Instrumento.
- 22. Recurso Extraordinário.
- 23. Considerações Finais.